A ação está sendo movida pelo Procon, Defensoria e Ministério Público de Juiz de Fora
O Procon de Juiz de Fora junto à Defensoria e ao Ministério Público entram, nesta quinta-feira (17), com ação civil pública contra a empresa de telefonia Oi. Os órgãos, representados pelo defensor público Ruben Rezende, pelo superintendente do Procon/JF, Eduardo Schröder e pelo promotor Plínio Lacerda, querem o ressarcimento e aplicação de multa por dano moral aos consumidores do distrito de Valadares que pagaram, durante nove meses, por serviço de telefonia fixa que não funcionou.
O superintendente do Procon, Eduardo Schröder, diz a que a ação, vai além da garantia dos direitos dos consumidores. “Ela visa, ainda, solucionar a demanda de um grande número de pessoas lesionadas de uma única vez, evitando, com isso, que todas elas tenham que, individualmente, pleitear junto ao Procon ou ao Judiciário a reparação dos danos sofridos”, explicou Schröder. De acordo com a Defensoria Pública, a Oi teve todas as chances para se explicar e tomar as devidas medidas a fim de suprir o dano causado, mas nenhuma ação foi efetivada. Diante disso, foi instaurado o Processo Administrativo.
Representante do Ministério Público, o promotor de justiça Plínio Lacerda, afirma que essa é a primeira ação realizada com união dos três órgãos. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê que o consumidor tem direito a receber em dobro o valor pago em sua conta mensal. Juntamente com esse pagamento, a ação contra a empresa de telefonia busca a aplicação de multa por dano moral coletivo. O valor da multa está estipulado em R$500 mil, metade será destinado ao fundo municipal de defesa do consumidor e a outra metade destinado ao fundo estadual.
Fonte: Mega Minas - link
O Procon de Juiz de Fora junto à Defensoria e ao Ministério Público entram, nesta quinta-feira (17), com ação civil pública contra a empresa de telefonia Oi. Os órgãos, representados pelo defensor público Ruben Rezende, pelo superintendente do Procon/JF, Eduardo Schröder e pelo promotor Plínio Lacerda, querem o ressarcimento e aplicação de multa por dano moral aos consumidores do distrito de Valadares que pagaram, durante nove meses, por serviço de telefonia fixa que não funcionou.
O superintendente do Procon, Eduardo Schröder, diz a que a ação, vai além da garantia dos direitos dos consumidores. “Ela visa, ainda, solucionar a demanda de um grande número de pessoas lesionadas de uma única vez, evitando, com isso, que todas elas tenham que, individualmente, pleitear junto ao Procon ou ao Judiciário a reparação dos danos sofridos”, explicou Schröder. De acordo com a Defensoria Pública, a Oi teve todas as chances para se explicar e tomar as devidas medidas a fim de suprir o dano causado, mas nenhuma ação foi efetivada. Diante disso, foi instaurado o Processo Administrativo.
Representante do Ministério Público, o promotor de justiça Plínio Lacerda, afirma que essa é a primeira ação realizada com união dos três órgãos. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê que o consumidor tem direito a receber em dobro o valor pago em sua conta mensal. Juntamente com esse pagamento, a ação contra a empresa de telefonia busca a aplicação de multa por dano moral coletivo. O valor da multa está estipulado em R$500 mil, metade será destinado ao fundo municipal de defesa do consumidor e a outra metade destinado ao fundo estadual.
Fonte: Mega Minas - link
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