Um grande número de Defensores Públicos, acompanhou na tarde desta quarta-feira (16/12), audiência pública na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, onde se discutiu os dados do III Diagnóstico da Defensoria Pública. Realizada pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização das Atividades Legislativas de Minas Gerais, a audiência debateu formas para estruturar e valorizar a Defensoria Pública Mineira.
O deputado estadual Almir Paraca (PT), justificou o pedido de audiência pública com base nos dados apresentados III Diagnóstico da Defensoria Pública do Brasil, principalmente em relação aos números que se referem a Minas Gerais. Paraca destacou que é preciso que a Defensoria tenha mais autonomia, pois se trata de um serviço de transformação social. “A Defensoria Pública não interessa somente aos carentes. A Defensoria Pública funcionando bem interessa principalmente a democracia”, enfatizou o deputado.
Já o deputado Wander Borges (PSB), afirmou que, devido à falta de estrutura e presença no estado, a Defensoria Pública ainda não conseguiu conquistar a sociedade como um todo. Desta forma, muitas das vezes as prefeituras se vêem obrigadas a assumir um papel que não é de sua responsabilidade, disse o parlamentar. Além disso, o deputado ressaltou que quando assistido não é atendido pela Defensoria, acaba contraindo dívidas altas com advogados o que, quase sempre, compromete o orçamento familiar – gerando assim mais problemas sociais.
Da base do governo, o deputado Domingos Sávio (PSDB), adepto à causa de Defensoria, disse que as conquistas da instituição são de méritos dela própria. Domingos Sávio comparou a importância da Defensoria Pública com o Sistema Único de Saúde. “Não há saúde sem direito. Não há saúde sem liberdade”, disse o deputado.
Durante audiência, os presentes tiveram a oportunidade de debater e apresentar a situação da Defensoria Pública em suas comarcas.
Ascom / ADEP-MG
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