Na próxima quarta-feira (16/12), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais irá discutir os resultados do III Diagnóstico das Defensorias Públicas no Brasil. O levantamento mostrou que Minas Gerais tem uma das piores Defensorias Públicas. A audiência foi requerida pelo deputado estadual Almir Paraca (PT-MG) e atendida pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da ALMG. A reunião está marcada para às 15 horas na ALMG (Rua Rodrigues Caldas, 30. SE. Santo Agostinho).
A audiência é aberta ao público. Para o debate foram convidados: o ministro da Justiça, Tarso Genro, o secretário de Reforma do Judiciário, Dr. Rogério Favreto, o Defensor Público-Geral do Estado, Dr. Belmar Azze Ramos, o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Dr. André Luis Machado de Castro e o diretor presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Minas Gerais, Dr. Felipe Augusto Cardoso Soledade.
Para o deputado estadual Almir Paraca, o objetivo da audiência - além de levar a existência dessa entidade ao conhecimento da sociedade – é conhecer a abrangência e a presença dos seus servidores no Estado de Minas Gerais, buscando soluções para a melhoria das condições de trabalho e de atendimento dos mesmos.
Diagnóstico
O III Diagnóstico da Defensoria Pública, produzido pelo Ministério da Justiça, revela os problemas da Defensoria Pública no estado. Em relação ao aporte financeiro, por exemplo, Minas Gerais destinou, em 2008, 0,37 % do seu orçamento para a defensoria. Segundo Felipe Soledade, o Diagnóstico demonstra o quadro trágico da Defensoria Pública no estado. "Os recursos no estado estão abaixo da média nacional que é de 0,4 %. Em 2009, os recursos podem ser de apenas 0,27%, o que representaria cerca de metade dos investimentos em outros estados", argumenta Soledade.
Outro tema de debate refere-se aos salários. A Associação dos Defensores Públicos aponta que os vencimentos dos profissionais mineiros é quase um terço se comparado a outros estados.
"E temos ainda o problema da carreira. O profissional quando entra na Defensoria Pública não fica muito tempo. Em Minas Gerais, são 440 defensores, sendo que por lei deveriam ser 1200. Isso causa uma realidade bem difícil, pois no estado são 31.000 pessoas para cada defensor, enquanto que o Ministério da Justiça recomenda 10.000 habitantes por profissional", explica Soledade.
Ascom / ADEP-MG
A audiência é aberta ao público. Para o debate foram convidados: o ministro da Justiça, Tarso Genro, o secretário de Reforma do Judiciário, Dr. Rogério Favreto, o Defensor Público-Geral do Estado, Dr. Belmar Azze Ramos, o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Dr. André Luis Machado de Castro e o diretor presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Minas Gerais, Dr. Felipe Augusto Cardoso Soledade.
Para o deputado estadual Almir Paraca, o objetivo da audiência - além de levar a existência dessa entidade ao conhecimento da sociedade – é conhecer a abrangência e a presença dos seus servidores no Estado de Minas Gerais, buscando soluções para a melhoria das condições de trabalho e de atendimento dos mesmos.
Diagnóstico
O III Diagnóstico da Defensoria Pública, produzido pelo Ministério da Justiça, revela os problemas da Defensoria Pública no estado. Em relação ao aporte financeiro, por exemplo, Minas Gerais destinou, em 2008, 0,37 % do seu orçamento para a defensoria. Segundo Felipe Soledade, o Diagnóstico demonstra o quadro trágico da Defensoria Pública no estado. "Os recursos no estado estão abaixo da média nacional que é de 0,4 %. Em 2009, os recursos podem ser de apenas 0,27%, o que representaria cerca de metade dos investimentos em outros estados", argumenta Soledade.
Outro tema de debate refere-se aos salários. A Associação dos Defensores Públicos aponta que os vencimentos dos profissionais mineiros é quase um terço se comparado a outros estados.
"E temos ainda o problema da carreira. O profissional quando entra na Defensoria Pública não fica muito tempo. Em Minas Gerais, são 440 defensores, sendo que por lei deveriam ser 1200. Isso causa uma realidade bem difícil, pois no estado são 31.000 pessoas para cada defensor, enquanto que o Ministério da Justiça recomenda 10.000 habitantes por profissional", explica Soledade.
Ascom / ADEP-MG
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