"Implantação da função de Agente Comunitário de Justiça” foi tema de audiência pública, nesta terça-feira, (01/12) na Câmara dos Deputados em Brasília. O debate, realizado pela Comissão de Legislação Participativa, foi sugerido pelo Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul. O diretor secretário Eduardo Cavalieri representou a ADEP/MG, na ocasião.
Ao criar a função de agente comunitário de justiça, o Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul, irá viabilizar o funcionamento das Casas de Justiça e Cidadania, projeto do Conselho Nacional de Justiça para descentralizar as ações da Justiça para solução de conflitos, cuja implantação foi iniciada neste ano.
A entidade considera importante discutir mecanismos para consolidar estes centros de assistência jurídica e social, uma vez que são voltados para o atendimento à população carente.
A proposta é de que esses agentes comunitários de justiça recebam treinamento básico e sua atuação seja baseada no modelo do Programa de Saúde da Família.
Para o debate foram convidados: o Conselho Nacional de Justiça; o Conselho Nacional do Ministério Público; o Ministério da Justiça; a Secretaria Especial dos Direitos Humanos; o Ministério da Educação; a Confederação Nacional dos Municípios; o Movimento do Ministério Público Democrático; o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD); a Associação Nacional dos Defensores Públicos e a Defensoria Pública da União.
Ascom / ADEP-MG
Com informação da Câmara dos Deputados
Ao criar a função de agente comunitário de justiça, o Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul, irá viabilizar o funcionamento das Casas de Justiça e Cidadania, projeto do Conselho Nacional de Justiça para descentralizar as ações da Justiça para solução de conflitos, cuja implantação foi iniciada neste ano.
A entidade considera importante discutir mecanismos para consolidar estes centros de assistência jurídica e social, uma vez que são voltados para o atendimento à população carente.
A proposta é de que esses agentes comunitários de justiça recebam treinamento básico e sua atuação seja baseada no modelo do Programa de Saúde da Família.
Para o debate foram convidados: o Conselho Nacional de Justiça; o Conselho Nacional do Ministério Público; o Ministério da Justiça; a Secretaria Especial dos Direitos Humanos; o Ministério da Educação; a Confederação Nacional dos Municípios; o Movimento do Ministério Público Democrático; o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD); a Associação Nacional dos Defensores Públicos e a Defensoria Pública da União.
Ascom / ADEP-MG
Com informação da Câmara dos Deputados
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