I Curso de Direito Internacional dos Direitos Humanos para Defensores Públicos do Cone Sul

A Associação Nacional dos Defensores Públicos vai sortear uma vaga para o I Curso de Direito Internacional dos Direitos Humanos para Defensores Públicos do Cone Sul, que acontece no período de 8 a 10 de fevereiro, no Rio de Janeiro.

Os Defensores Públicos associados à ANADEP, por meio das Associações Estaduais, poderão se inscrever até o dia 3 de fevereiro pelo e-mail secretaria@anadep.org.br.

O evento está sendo realizado em comemoração aos seis anos do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

O objetivo do curso é possibilitar o intercâmbio de experiências e fornecer capacitação específica em litígio estratégico em direitos humanos e advocacia internacional perante o sistema interamericano de direitos humanos, diante da modificação da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Brasil (Lei Complementar n. 132/09), do Acuerdo de Entendimiento entre La Corte Interamericana de Derechos Humanos y La Asociacion Interamericana de Defensorias Públicas, assim como da Carta do Rio - Plano de Ação para os Sistemas de Justiça do Cone Sul para implementação das 100 Regras de Brasília, aprovado em dezembro de 2008, no Rio de Janeiro.

Programação:

Dia 8 de fevereiro de 2010

9h às 12h – Ponto 1 - Litígio Estratégico. Definição, Características e Critérios de Identificação. Importância do enfoque estratégico em DDHH. Litigar para resultados.

Facilitadores: Sebastian Tedeschi (Argentina) - Professor de Direitos Humanos da Universidad Palermo e Coordenador do Programa Centro pelo Direito à Moradia Contra Despejos (COHRE) das Américas.

Carlos Revilha (Bolivia) - Antropólogo e Educador União Nacional de Instituições para o Trabalho de Ação Social da Bolívia (UNITAS).

12h às 13h30 – Almoço

13h30 às 16h – Ponto 2/Parte I – O Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Órgão de Monitoramento de DDHH: a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Facilitadores: Angel Libardo Herreño (Colômbia) - Advogado da ILSA.

Sebastian Tedeschi.
16h às 16h20 – Intervalo

16h20 às 18h – Ponto 2/Parte II – O Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Órgão de Monitoramento de DDHH: a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)

Facilitadores: Angel Libardo Herreño (Colômbia) e Sebastian Tedeschi (Argentina).

Dia 9 de fevereiro de 2010

9h às 12h – Ponto 2/Parte III – O Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Órgão de Monitoramento de DDHH: a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)

Facilitadores: Angel Libardo Herreño (Colômbia) e Sebastian Tedeschi (Argentina).

12h às 13h30 – Almoço

13h30 às 16h – Ponto 3/Parte I – Órgão de Monitoramento de DDHH: a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte).

Facilitadores: Fabio Gama (Brasil) - Doutorando em Direitos Humanos - USP e Coordenador do Secretariado do Brasil da DIGNITY INTERNATIONAL

Andressa Caldas (Brasil) - Diretora da ONG JUSTIÇA GLOBAL e mestre em Direito das Relações Sociais pela - UFPR e Mestre em Política - University of London.

16h às 16h20 – Intervalo

16h20 às 18h – Ponto 3/Parte II – Órgão de Monitoramento de DDHH: a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte)

Facilitadores: Fabio Gama (Brasil - SP) e Andressa Caldas (Brasil - RJ)

Dia 10 de fevereiro de 2010

9h às 12h – Ponto 4/Parte I – Intercâmbio de Experiências e Análises de Standards Jurisprudenciais da CIDH e da Corte Interamericana de DDHH com o objetivo específico de construir com as Defensorias Públicas do Cone Sul programas estratégicos de ação em advocacia internacional.

Facilitadores: María Fernanda López Puleio (Argentina) - Defensora Pública Oficial da Secretaría de Política Institucional da Defensoría General de la Nación Argentina.

Angel Libardo Herreño (Colômbia).

12h às 13h30 – Almoço

13h30 às 16h30 – Ponto 4/Parte II – Intercâmbio de Experiências e Análises de Standards Jurisprudenciais da CIDH e da Corte Interamericana de DDHH com o objetivo específico de construir com as Defensorias Públicas do Cone Sul programas estratégicos de ação em advocacia internacional.

Facilitadores: María Fernanda López Puleio (Argentina) e Angel Libardo Herreño (Colômbia).

16h30 às 16h50 – Intervalo

17h às 18h – Encerramento formal com entrega de certificados e lançamento do Fórum Internacional de Defensorias Públicas de Direitos Humanos.

Obs: Os custos de deslocamento, alimentação e hospedagem são de responsabilidade do Defensor Público participante.

Fonte: Anadep