A importância social das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) localizadas no Estado pode ser reconhecida por lei. É o que propõe o Projeto de Lei (PL) 4.032/09, do deputado Jayro Lessa (DEM), que recebeu, nesta terça-feira (9/2/10), parecer de 1º turno favorável da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A Apac é um modelo prisional que segue uma metodologia voltada à humanização dos sentenciados, buscando sua recuperação e reinserção social. O parecer pela aprovação do projeto em sua forma original foi emitido pela deputada Maria Tereza Lara (PT). Agora, a proposição está pronta para ser discutida e votada pelo Plenário.
Durante a reunião, os deputados debateram ainda a necessidade de adoção, por parte do Estado, de mecanismos de prevenção à violência, principalmente contra a mulher. Episódios recentes de assassinatos ocorridos no Estado foram lembrados, sendo que o caso do suposto matador em série que vem atacando mulheres no bairro Industrial, em Contagem, gerou um requerimento, aprovado, da própria comissão, que vai visitar o local na próxima quinta-feira (11), às 9 horas.
Outros nove requerimentos foram aprovados durante a reunião. Dois deles também são de autoria da comissão. Um deles pede o encaminhamento de ofício à Corregedoria da Polícia Civil solicitando a apuração de denúncias feitas por um advogado contra o delegado regional de Alfenas. O outro pede informações ao secretário de Defesa Social sobre as providências tomadas pela Secretaria em relação à denúncia de fugas na cadeia pública de Várzea da Palma, encaminhada pelo Poder Judiciário local.
A comissão aprovou outros seis requerimentos do deputado Sargento Rodrigues (PDT). Ele pede a realização de uma audiência pública no distrito de Pedra Menina, em Rio Vermelho, para discutir a situação da segurança pública naquela localidade; envio de pedido de informações ao secretário de Defesa Social e ao sub-secretário de Administração Penitenciária sobre treinamentos de tiro oferecidos aos agentes de segurança penitenciária; a apuração da denúncia de delitos supostamente praticados pelo diretor afastado do presídio de Poços de Caldas; e em outros três requerimentos pede manifestações de aplauso a diversos policiais militares por sua atuação em episódios envolvendo acidente de trânsito e apreensão de drogas.
O último requerimento aprovado, da deputada Maria Tereza Lara, pede ao secretário de Segurança Pública da Bahia que apure o possível desaparecimento do professor Ricardo Luiz Venturelli Bueno, que tem família em Minas Gerais.
O deputado Tenente Lúcio (PDT) anunciou a realização de uma audiência pública da comissão em Uberlândia, no dia 2 de março, para debater formas de combater a violência na região.
Já o deputado Rômulo Veneroso (PV) propôs que o Estado faça um levantamento das denúncias de ameaça de morte existentes nos arquivos policiais e aja preventivamente. Ele lembrou o caso de uma cabeleireira assassinada recentemente em Belo Horizonte, sendo que ela já havia registrado sete denúncias contra o ex-companheiro. O deputado João Leite (PSDB) ponderou que as mulheres ameaçadas devem ser imediatamente protegidas, sendo transferidas para outro local onde tenham segurança.
Fonte: Ascom / ALMG
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