Está marcada para o dia 16/03 Assembleia Geral para criação e eleição da primeira diretoria da APAC Feminina de Belo Horizonte. O evento, aberto ao público interessado e autoridades, acontecerá no Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (Rua Timbiras, 1532, 6º andar).
Em Minas Gerais existem 24 APACs que administram seus Centros de Reintegração Social em prédio próprio ou do Estado, alugado ou anexo à cadeia pública, sem o concurso das polícias e de agentes penitenciários e com aplicação total ou parcial dos 12 elementos fundamentais do método. Há, ainda, 58 APACs em implantação, em estudo ou em fase de construção do Centro de Reintegração.
As APACS poderão ser reconhecidas por lei pela sua importância social. No último dia 9 o Projeto de Lei (PL) 4.032/09, do deputado Jayro Lessa (DEM), recebeu parecer de 1º turno favorável da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A proposição está pronta para ser discutida e votada pelo Plenário.
Baixe aqui a Cartilha explicativa sobre as APACs
Ascom / ADEP-MG
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