A ADEP-MG vai sortear para seus associados, às 16h do dia 17/8 (segunda-feira), seis inscrições, o deslocamento e a hospedagem para o VIII Congresso Nacional dos Defensores Públicos que será realizado no período de 03 a 06 de novembro, em Porto Alegre/RS.
Com o tema "Defensoria Pública: passaporte para a cidadania", o congresso tem por objetivo estimular o desenvolvimento de ações integradas entre todas as Defensorias Públicas Estaduais, visando implementar políticas que garantam, qualifiquem e ampliem o atendimento jurídico/judiciário à população carente de todo o país.
Os temas debatidos serão:
O papel do Defensor Público nas Tutelas Coletivas;
Direito à Saúde e Atuação da Defensoria Pública;
Desafios aos projetos de integração para os cidadãos do MERCOSUL;
Direito à livre orientação sexual e Relação Homoafetiva;
Reforma do Código de Processo Penal e os reflexos na atuação do Defensor Público;
Temas atuais de Execução Penal;
Temas atuais do ECA;
Critérios de atendimento ao hipossuficiente;
A atuação do Defensor Público na educação em direitos;
21 anos de Defensoria Pública na Constituição Federal;
Concurso de Teses e Casos.
Os interessados deverão se inscrever na sede da associação, pelo telefone (31-3295.05.20) ou por e-mail (adep.minas@gmail.com / adep@adepmg.org.br) até o dia 14/8 (sexta-feira), para concorrerem ao sorteio que será realizado no dia 17/8 (segunda-feira), às 16h.
Ascom ADEP-MG
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