Defensoria Pública consegue indenização para famílias de detentos mortos em incêndio

Os familiares de presos mortos em incêndios nas cadeias públicas dos municípios de Ponte Nova e Rio Piracicaba serão beneficiados com indenização por danos morais e materiais. Resultado de empenho da Defensoria Pública Estadual, na sexta-feira, 24 de julho, foi publicado decreto que regulamenta o pagamento às famílias dos 25 presos que morreram em Ponte Nova, Zona da Mata, em agosto de 2007, e dos oito da unidade prisional de Rio Piracicaba, Região Central, no ano passado.
O governo do Estado vai indenizar em R$ 20 mil, parentes e dependentes. Também ficou determinado o pagamento de pensão de um salário mínimo por danos materiais.
Serão beneficiadas da compensação e pensão indenizatória as pessoas dependentes da vítima: cônjuge ou companheira, filho menor de 18 anos não emancipado ou completamente incapaz, pais, irmão menor de 18 anos não emancipado ou incapaz.
Os pedidos serão avaliados por uma comissão especial, com três representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social e um da Defensoria Pública Estadual. A Comissão terá prazo de 60 dias para examinar as reivindicações e, uma vez reconhecidas, será divulgada uma lista com os nomes dos beneficiados no Minas Gerais, veiculo oficial de ampla circulação no Estado, com prazo de 30 dias para constatação de terceiros.

Indenização retroativa
Segundo o Coordenador da Defensoria Pública da Regional de Ponte Nova, Dr. Rodolfo Alves Costa, a meta agora é provocar junto à Secretaria de Defesa Social o modo a ser enviado à Advocacia Geral do Estado pedido para um novo Decreto, prevendo a indenização retroativa ao fato, ou seja, agosto de 2007, quando aconteceu o incêndio na cadeia pública de Ponte Nova. “Estamos lutando pelo direito do cidadão, em todo o momento, por isso é justo que o valor seja retroativo”, enfatiza Costa.

Benefício
Para requerer o benefício, as famílias dos detentos mortos podem ligar para o telefone 0800-0311119, obtendo informações sobre os procedimentos para receber os valores.

Cadeias em Ponte Nova
Atualmente, a Comarca de Ponte Nova conta com três defensores públicos que atendem 120 presos. A previsão é de que em agosto próximo seja inaugurada uma penitenciária com capacidade para 600 presos, aumentando a demanda no município.

ASCOM/ADEP-MG