O atual prefeito de Vespasiano, Carlos Moura Murta do PMDB, cancelou no último dia 07 de julho convênio mantido com a Defensoria Pública há vários anos e renovado recentemente por um período de mais 48 meses. No oficio enviado ao Defensor Público Geral, Belmar Azze Ramos, a Prefeitura evoca a Lei Complementar 101, de Responsabilidade Fiscal, alegando necessidade de colocar em ordem as finanças do município.
O convênio permitia a atuação da Defensoria Pública em Vespasiano, comarca com 150 mil habitantes. Por força desse acordo, a Prefeitura oferecia à Defensoria espaço físico, o pagamento de despesas de manutenção (água, luz, telefone), dois servidores municipais e quatro estagiários. Em contrapartida, a Defensoria Pública oferecia atendimento e orientação jurídica não só à população como também à comunidade prisional. O prefeito acabou com a parceria.
Morte
No exercício da função, os defensores públicos que atuam em Vespasiano moveram ações civis públicas contra o município. Todas na área de Saúde. De acordo com relatórios médicos, as pessoas envolvidas corriam risco de morte permanecendo no Pronto Atendimento. A ação civil pública pedia medicamentos e internação para os assistidos. Dois deles não resistiram, vieram a faleceram antes que fossem obtidos resultados.
Retaliação
Coincidentemente, logo após esse fato, a Defensoria Pública recebeu um oficio da Prefeitura comunicando o cancelamento do convênio. Na última quarta-feira (22/07), desrespeitando cláusula do contrato que garantia a permanência de servidores e estagiários na Defensoria até o dia 16 de agosto, a Prefeitura retirou os funcionários. Coordenador da Defensoria de Vespasiano, Wilson Hallak Rocha afirma que sem a Defensoria no município, a situação pode se agravar nos presídios, uma vez que os presos deixarão de receber o atendimento gratuito. Fala-se em retaliação entre os munícipes.
A defensora Helena Odete Pimenta que atua na vara cível, salienta que, com a desativação da Defensoria em Vespasiano, 150 mil pessoas extremamente carentes serão privadas de acesso à justiça. Já Wilson Hallak, que atua na vara criminal, teme pela situação dos dois presídios, um deles, primeiro centro de referência no Brasil a acolher gestantes privadas de liberdade.
Na avaliação de Helena Pimenta, se a prefeitura dividir o valor investido na Defensoria Pública pelo número de habitantes, descobrirá que gasta centavos. Por outro lado, ainda de acordo com a defensora, se o município se dispuser a fazer atendimento jurídico à população, terá um gasto muito mais elevado que o atual.
Wilson Hallak faz um balanço das perdas para a Defensoria Pública. No caso de desativação, Vespasiano sofrerá, segundo o defensor, um retrocesso de dois anos. “O concurso realizado recentemente não contempla novas comarcas. Os 150 aprovados irão reforçar as comarcas em funcionamento. Portanto, Vespasiano ficará sem Defensoria Pública por, no mínimo dois anos.
ASCOM/ADEP-MG
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