O Defensor e membro do Conselho Consultivo da ADEP-MG, Rodrigo Zamprogno, participou, no período de 13 a 14 de julho, no Tropical Hotel da Bahia, em Salvador, do Seminário Temático "Defensoria Pública, Segurança Pública e Acesso à Justiça".
Na ocasião, por meio de sugestões de Zamprogno, foram aprovadas as seguintes diretrizes e princípios que serão encaminhados para a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública em Brasília:
1. Segurança Pública se faz com respeito aos direitos humanos e a dignidade do preso com vistas à sua reinserção social observando-se especificamente o respeito às diferenças de gênero, priorizando a educação pública de qualidade e o acesso à justiça através do fortalecimento das Defensorias Públicas;
2. Segurança Pública se faz através da vinculação orçamentária para aplicação no sistema penitenciário, calculando-se todo o custo de um preso, na parte de assistência jurídica (o custo de todo o aparelho estatal- Defensor Público, juiz e promotor de justiça) e o gasto administrativo com a manutenção do preso para assegurar atendimento pleno de todos os seus direitos e garantias fundamentais.
Na oportunidade, o defensor também prestigiou a posse da nova diretoria do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), presidido pela Defensora Pública-Geral da Bahia, Tereza Cristina Almeida Ferreira.
Ascom ADEP-MG
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