A Defensoria Pública de Minas Gerais, por intermédio da Defensora Ana Flávia Oliveira Freitas, obteve sucesso em pedido de liminar para que a senhora S.A.F.L. possa realizar transplante de rim. A cirurgia deve acontecer no mês de setembro, no Hospital das Clínicas.
A assistida, moradora de Belo Horizonte, é portadora de insuficiência renal crônica, doença que se caracteriza pela perda lenta, progressiva e irreversível das funções renais, e está em tratamento de hemodiálise desde 21 de dezembro de 2006.
Embora estivesse em condições de se submeter a um transplante e cadastrada na lista de espera do Sistema Nacional de Transplantes, “S” não encontrou doadores compatíveis em sua família, como prevê a lei.
“Permite-se que a doação seja feita por cônjuge ou parentes consangüíneos até o quarto grau. Não havia um doador que atendesse a esses parâmetros, mas a lei estende a possibilidade de doação para qualquer pessoa, mediante autorização judicial”, explica Ana Flávia.
Decisão
Após realizar todos os exames de compatibilidade e avaliar os fatores de risco do receptor e a possibilidade de êxito da cirurgia, verificou-se que F.S.L., cunhada da paciente, estaria apta a doação.
“Além dos exames de praxe, todos os documentos exigidos legalmente foram providenciados, inclusive o termo de consentimento para doação de rim”, informa a defensora.
Diante do cumprimento de todas as exigências legais, a Defensoria entrou com pedido de liminar na 14ª Vara Cível de Belo Horizonte em abril deste ano. No dia 23 do mês passado, o Tribunal de Justiça deferiu a ação e expediu alvará judicial autorizando o transplante.
Ascom ADEP-MG
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