Jornal O Estado de Minas: Defesa Pública muito precária

Com 460 advogados para atuar em 853 municípios, Defensoria de Minas Gerais não tem como atender demanda judicial da população carente. Quadro é um terço do total previsto por lei
Parte da população mineira que não tem condições de pagar um advogado sofre com a falta de defensores públicos no estado. Atualmente, existem 460 defensores em atividade para atender os 853 municípios. O número corresponde a um terço do total previsto por lei que determina o mínimo de 1.200 defensores. Das 298 comarcas do estado, apenas 110 têm o profissional e não há previsão de quando as vagas serão preenchidas.

No ano passado foi realizado um concurso que abriu 150 vagas para a categoria, no entanto, ele está suspenso por decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, devido a uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público, alegando irregularidades na aplicação, correção e extravio das provas. “Enquanto não é resolvido esse imbróglio, os profissionais que estão trabalhando sofrem com a sobrecarga de processos”, disse o presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (Adep), Felipe Soledade. “A cada 12 dias um defensor público abandona a carreira”, completou.

No Vale do Aço, por exemplo, das 15 comarcas existentes, apenas três têm defensores públicos: Caratinga tem dois (o ideal seriam cinco), João Monlevade também tem dois (o ideal seriam quatro) e Ipatinga tem três (o ideal seriam 14 defensores). De acordo com o coordenador regional da defensoria pública de Ipatinga, Rafael Boechat, com o número reduzido de advogados, só é possível atender a área criminal no município. “Recebemos aproximadamente 40 pessoas por dia, a maioria necessita de serviços que não temos condições de fazer”, contou.

Prejuízo

Felipe Soledade explicou que nos locais onde não há o defensor público o estado terceiriza o serviço com um advogado particular. “Isso gera um prejuízo financeiro para o estado e um prejuízo social. Nenhum advogado particular vai querer pegar casos de repercussão pública”, completou. Quem sai mais prejudicada dessa história é a população, que não tem condições de pagar um profissional. A dona de casa Lilian Mara da Silva, de 31 anos, demorou dois meses para encontrar um advogado na 4ª Vara da Família, em Belo Horizonte. “Estou tentando conseguir uma pensão alimentícia para a minha filha. Na primeira vez que eu procurei um defensor público me disseram que não tinha”, disse.

O mesmo ocorreu com a faxineira Zilma Gonçalves Silva, de 34 anos, que está tentando ganhar a guarda da sobrinha. Ela procurou há dois meses a Vara da Infância e Juventude e não teve sucesso. “Me pediram para voltar depois, alegando que não tinha defensor na vara, mas que em breve algum profissional iria preencher o vazio. Voltei hoje e me disseram que ainda não tinha o defensor e não me deram previsão”. Na capital, entre cinco vagas existentes na área cívil na Vara da Infância, existe apenas um defensor público. Já na área infracional, de seis, três estão vazias.
“Iniciei um processo há 14 anos na Vara de Família que ainda não foi resolvido. Neste período, já fui atendido por cinco defensores”, contou M.P.S, de 53 anos. De acordo com ele, a mudança do advogado prejudica o andamento do processo. “A cada mudança meu processo demorava mais porque o defensor novo não tem conhecimento do caso, ele demora para entender o que está acontecendo”.

Fonte: Jornal Estado de Minas