No próximo dia 19 de maio - Dia Nacional da Defensoria Pública -, Defensores Públicos de todo o país vão se unir em uma grande campanha pelo direito à moradia adequada.
Em Minas Gerais, mutirões de atendimento e orientação jurídica deverão acontecer em várias comarcas com o apoio da ADEP-MG. Na capital, a Associação armará tendas na Ocupação Dandara, na região Norte. Ali, de 9 às 13 horas da quarta-feira (19/5), Defensores Públicos e profissionais da área de saúde atenderão à população.
Estudantes e professores dos cursos de enfermagem e odontologia prestarão orientação sobre controle da hipertensão, prevenção e higiene bucal. Os Defensores Públicos vão esclarecer dúvidas da comunidade e distribuir uma cartilha de Educação em Direitos sobre o tema “Moradia”, produzida pela ANADEP em parceria com a Secretaria Nacional de Programas Urbanos, do Ministério das Cidades. A comunidade receberá ainda material informativo sobre os direitos do cidadão e a atuação da Defensoria Pública.
Dandara
A Ocupação surgiu a partir de uma ação realizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em parceria com as Brigadas Populares e o Fórum de Moradia do Barreiro. Cerca de 900 famílias, algo em torno de 5 mil pessoas, dentre elas crianças e idosos, ocupam a área de 315 mil metros quadrados, sem água, luz e esgoto.Em março, decisão do juiz da 6ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, garantiu aos ocupantes o direito de continuar no local. O juiz entendeu haver ali um conflito de direitos – propriedade x moradia –. A decisão foi favorável a uma ação civil pública ajuizada pelo Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública Estadual contra o estado de Minas Gerais, a cidade de Belo Horizonte e a Construtora Modelo, dona do imóvel.
Ascom/ADEP-MG
Em Minas Gerais, mutirões de atendimento e orientação jurídica deverão acontecer em várias comarcas com o apoio da ADEP-MG. Na capital, a Associação armará tendas na Ocupação Dandara, na região Norte. Ali, de 9 às 13 horas da quarta-feira (19/5), Defensores Públicos e profissionais da área de saúde atenderão à população.
Estudantes e professores dos cursos de enfermagem e odontologia prestarão orientação sobre controle da hipertensão, prevenção e higiene bucal. Os Defensores Públicos vão esclarecer dúvidas da comunidade e distribuir uma cartilha de Educação em Direitos sobre o tema “Moradia”, produzida pela ANADEP em parceria com a Secretaria Nacional de Programas Urbanos, do Ministério das Cidades. A comunidade receberá ainda material informativo sobre os direitos do cidadão e a atuação da Defensoria Pública.
Dandara
A Ocupação surgiu a partir de uma ação realizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em parceria com as Brigadas Populares e o Fórum de Moradia do Barreiro. Cerca de 900 famílias, algo em torno de 5 mil pessoas, dentre elas crianças e idosos, ocupam a área de 315 mil metros quadrados, sem água, luz e esgoto.Em março, decisão do juiz da 6ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, garantiu aos ocupantes o direito de continuar no local. O juiz entendeu haver ali um conflito de direitos – propriedade x moradia –. A decisão foi favorável a uma ação civil pública ajuizada pelo Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública Estadual contra o estado de Minas Gerais, a cidade de Belo Horizonte e a Construtora Modelo, dona do imóvel.
Ascom/ADEP-MG
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