Representada pelo Presidente Felipe Soledade e o Diretor Secretário Eduardo Cavalieri, a Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais participou nesta terça-feira (25/05) da sessão solene do Senado em homenagem ao Dia Nacional do Defensor Público.
Aberta pelo senador Mão Santa (PMDB-PI), a sessão contou com a presença de Defensores Públicos e Associações de todos os estados. Vários senadores fizeram uso da palavra para relatar a importância da Defensoria e a necessidade de fortalecimento da instituição.
Convidado a participar da sessão, o deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), segundo signatário da Constituição de 1988 que criou a Defensoria Pública, anunciou que será apresentada nesta quinta-feira (27/05) uma proposta de emenda à Constituição, com o apoio de 200 deputados, criando o Conselho Nacional da Defensoria Pública. O órgão colegiado teria a atribuição de controlar a atuação administrativa e financeira da Defensoria Pública e o cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, semelhante aos Conselhos Nacional do Ministério Público e da Justiça. O objetivo, como disse, é reforçar a ação dos defensores públicos em defesa da cidadania. O deputado anunciou também que será relator de comissão especial a ser criada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), para analisar as propostas de piso salarial dos advogados públicos e dos defensores públicos.
Autor do requerimento para comemoração da data e atuante em defesa da Defensoria Pública, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) enfatizou a necessidade de valorizar a instituição. "É primordial que a Defensoria atue em sua plenitude, algo que ainda não ocorreu, apesar de existir desde a Constituição de 1988 e ter sido posteriormente dotada de autonomia administrativa, funcional e com iniciativa de proposta orçamentária", disse o senador.
A mesa em homenagem aos Defensores Públicos foi composta pelo 3º secretário, senador Mão Santa, o deputado Mauro Benevides, o defensor público-geral da União e presidente do Conselho superior da Defensoria Pública, José Rômulo Plácido Salles, o vice-governador de Sergipe e defensor público estadual Belivaldo Chagas, defensora pública-geral da Bahia e presidente do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), Tereza Cristina Almeida Ferreira, e presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), André Luis Machado de Castro, e o presidente da Associação dos Defensores Públicos da União, Luciano Borges.
Ascom / ADEP-MG com informações da Agência Senado
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