A Defensoria Pública de Ipatinga investiga a contratação irregular de estagiários pela Prefeitura Municipal. As contratações aconteciam sem um processo seletivo e os salários chegavam até R$ 1.100 por quatro horas de trabalho. Na semana passada, 80 estagiários foram demitidos.
Desde abril deste ano, a Defensoria Pública vem recebendo denúncias sobre a contratação de estagiários para a Prefeitura Municipal sem a realização de um processo seletivo. Os salários e a jornada também foram questionados, uma vez que havia salários de até R$ 1.100 por uma jornada de quatro horas. A Defensoria Pública requisitou três vezes ao município, esclarecimentos sobre o caso. O último requerimento tinha prazo até 28/06, mas não foi cumprido.
Com o não cumprimento da requisição, a Defensoria Pública entrou nesta quarta-feira (30/06) com um mandado de segurança para fazer valer as prerrogativas da Defensoria na requisição de informações. A liminar favorável foi concedida no mesmo dia, estabelecendo um prazo de 48 horas para que as informações sejam prestadas.
Quando as informações forem entregues serão analisadas, e caso haja irregularidades, a Defensoria Pública irá propor um Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta. Caso não seja possível, será impetrada uma Ação Civil Pública. Segundo o Defensor Público de Ipatinga, Rafael Boechat, todo este processo é para garantir que todos possam concorrer a uma vaga de estágio. “A Defensoria Pública busca garantir a todos os interessados as mesmas oportunidades para concorrer a uma vaga de estágio na Prefeitura de Ipatinga, por meio da adoção de um processo seletivo objetivo e impessoal”, disse o defensor Público.
Demissões
Na semana passada, a Prefeitura Municipal de Ipatinga demitiu 80 estagiários. A causa das demissões seria a mudança de prefeitos ocorrida nos últimos meses. Esses estagiários foram contratados enquanto o vereador Nilton Manoel estava interinamente na administração. Com a eleição de Robson Gomes, os estagiários foram demitidos. Segundo a nova administração, não era possível a contratação de estagiários para suprir as demandas da prefeitura uma vez que há concursados esperando a efetivação.
Ascom / ADEP-MG
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