O Defensor Público da Vara de Família de Alfenas, Renato Faloni de Andrade foi entrevistado nesta quarta-feira (21/7) no programa “Direito em Pauta”, da TV Alfenas- Rede Minas. Renato Faloni respondeu questões sobre emenda constitucional do divórcio imediato (EC 66/10), em vigor desde sua publicação (14/7).
Para o Defensor, a emenda, apesar de gerar economia financeira e de tempo, bem como diminuição de processos, dá seguimento ao que a comunidade jurídica tem chamado de banalização da entidade familiar decorrente do casamento. Fenômeno deflagrado com a emenda Nelson Carneiro em 1977, que acolheu o divórcio no Brasil.
“A emenda não acaba com a separação, pois o casal pode querer extinguir a sociedade conjugal, com manutenção do vínculo conjugal, objetivando eventual restabelecimento daquela. Além disso, a nova redação do texto constitucional indica que o casamento poderá ser extinto com o divórcio, apontando ser facultativa sua ocorrência”, explica.
Esta gravação vai ao ar nesta quinta-feira (22/7), às 18h30 e 22h30. Acompanhe ao vivo pelo site http://www.tvalfenas.com.br
O programa
O programa busca veicular assuntos jurídicos e pode ser assistido todas as quintas-feiras às 18h30 e 22h30. As reprises são às sextas 11h30 e aos sábado 13h30.
Ascom / ADEP-MG
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