A chance de início de obras para a construção de moradias populares em Belo Horizonte dentro do programa Minha casa, minha vida está mais distante. A Justiça concedeu liminar favorável aos ocupantes do terreno batizado de Dandara, em área de 315 mil metros quadrados na região da Pampulha. A área foi ocupada há um ano por ação conjunta do Fórum de Moradia do Barreiro, as Brigadas Populares e o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). O terreno ocupa um quarteirão inteiro no limite divisa dos bairros Trevo, Céu Azul e Mangueiras, na Região Norte da capital. Cerca de 880 famílias (5 mil pessoas) que habitam a área causam revolta na vizinhança. Moradores da redondeza alegam que a ocupação trouxe prejuízo de cortes na eletricidade e aumento da criminalidade na região.
A decisão do juiz Manoel dos Reis de Morais, da 6ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, garantiu aos ocupantes o direito de permanência no local. “Minha conclusão é a de que estamos diante de um conflito e direitos – propriedade x moradia – e os elementos de prova indicam o segundo como de maior peso a ser protegido, diante do perigo que corre de perecer antes da solução final do processo, razão pela qual a medida liminar de garantia de posse deve ser deferida”, alegou o juiz. A decisão foi favorável a uma ação civil pública ajuizada pelo Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública Estadual contra o estado de Minas Gerais, a cidade de Belo Horizonte e a Construtora Modelo, dona do imóvel. A direção da Modelo alega que está pronta para iniciar obras de moradias populares na região e afirma que vai recorrer da decisão judicial.
A decisão da Justiça foi comemorada pelos ocupantes do terreno, que estão hoje sob a coordenação principalmente das Brigadas Populares. “Já começamos no fim de semana um mutirão para a construção de um centro comunitário. Vamos ter aula de inglês, música, turma de alfabetização e área com dois blocos para nossas assembleias”, afirma Joviano Mayer, um dos coordenadores dos nove grupos do Dandara. A meta dos moradores, diz Mayer, é desenvolver um plano diretor com projeto urbanístico para a área. “Não queremos reproduzir mais uma favela lá, como estão falando. Vamos olhar a parte urbanística e ambiental. Somos também vítimas do programa Minha casa, minha vida, que até hoje não construiu nenhuma moradia popular em Belo Horizonte”, ressalta o coordenador.
Segundo ele, os habitantes do Dandara tentaram negociar com a prefeitura de Belo Horizonte as obras para moradias no terreno. “Fizemos a proposta de deixar 50% das famílias que já estão lá e incluir o restante de famílias contempladas por interesse social da prefeitura, mas eles não aceitaram”, diz. O diretor da construtora Modelo, Fábio Guimarães Nogueira, também discorda da proposta. “Não acreditamos que a ocupação do terreno seja uma solução de moradia. As obras precisam ser feitas com projetos de infraestrutura adequados para a região”, afirma.
O secretário de administração regional da Pampulha, Osmando Pereira, alega que a ocupação Dandara não faz sentido. “Temos uma fila grande de pessoas aguardando a seleção para a casa própria. É como se as famílias que estivessem lá furassem a fila. E tem gente de outras cidades e até de outros países ali”, diz. A ocupação, afirma, trouxe uma clientela nova para a região e não há infraestrutura suficiente para atender às demandas locais.
Fonte: UAI
A decisão do juiz Manoel dos Reis de Morais, da 6ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, garantiu aos ocupantes o direito de permanência no local. “Minha conclusão é a de que estamos diante de um conflito e direitos – propriedade x moradia – e os elementos de prova indicam o segundo como de maior peso a ser protegido, diante do perigo que corre de perecer antes da solução final do processo, razão pela qual a medida liminar de garantia de posse deve ser deferida”, alegou o juiz. A decisão foi favorável a uma ação civil pública ajuizada pelo Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública Estadual contra o estado de Minas Gerais, a cidade de Belo Horizonte e a Construtora Modelo, dona do imóvel. A direção da Modelo alega que está pronta para iniciar obras de moradias populares na região e afirma que vai recorrer da decisão judicial.
A decisão da Justiça foi comemorada pelos ocupantes do terreno, que estão hoje sob a coordenação principalmente das Brigadas Populares. “Já começamos no fim de semana um mutirão para a construção de um centro comunitário. Vamos ter aula de inglês, música, turma de alfabetização e área com dois blocos para nossas assembleias”, afirma Joviano Mayer, um dos coordenadores dos nove grupos do Dandara. A meta dos moradores, diz Mayer, é desenvolver um plano diretor com projeto urbanístico para a área. “Não queremos reproduzir mais uma favela lá, como estão falando. Vamos olhar a parte urbanística e ambiental. Somos também vítimas do programa Minha casa, minha vida, que até hoje não construiu nenhuma moradia popular em Belo Horizonte”, ressalta o coordenador.
Segundo ele, os habitantes do Dandara tentaram negociar com a prefeitura de Belo Horizonte as obras para moradias no terreno. “Fizemos a proposta de deixar 50% das famílias que já estão lá e incluir o restante de famílias contempladas por interesse social da prefeitura, mas eles não aceitaram”, diz. O diretor da construtora Modelo, Fábio Guimarães Nogueira, também discorda da proposta. “Não acreditamos que a ocupação do terreno seja uma solução de moradia. As obras precisam ser feitas com projetos de infraestrutura adequados para a região”, afirma.
O secretário de administração regional da Pampulha, Osmando Pereira, alega que a ocupação Dandara não faz sentido. “Temos uma fila grande de pessoas aguardando a seleção para a casa própria. É como se as famílias que estivessem lá furassem a fila. E tem gente de outras cidades e até de outros países ali”, diz. A ocupação, afirma, trouxe uma clientela nova para a região e não há infraestrutura suficiente para atender às demandas locais.
Fonte: UAI
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