Cidades
Déficit. Cidade é o retrato da situação em todo Estado; das 1.200 vagas em Minas, só 460 estão preenchidas
Ação do Ministério Público impugnou último concurso da categoria
Há três meses a dona de casa Iracema Irany Martins, 36, enfrenta dificuldades financeiras para criar os filhos gêmeos de 10 anos. O pai das crianças deixou de pagar a pensão alimentícia. Em busca de uma solução judicial, Iracema procurou a Defensoria Pública de Contagem, mas ficou indignada ao ser informada que o atendimento não seria possível. "Disseram que não tem defensor na vara de família", contou.
Mas a situação não se limita apenas a essa área. No município, onde há 28 vagas para defensores públicos, apenas quatro estão preenchidas. Os profissionais - que defendem as pessoas carentes - migraram para outras carreiras jurídicas ou buscam vagas na capital. Contagem é apenas um recorte da situação da Defensoria Pública em Minas.
"Estamos em apenas 40% das comarcas do Estado", revela o defensor público geral, Belmar Azzi. Ele ainda dá outro dado alarmante: apenas um terço das vagas de defensores públicos está preenchido.
Nas varas em que faltam profissionais, os funcionários do atendimento chegam a sugerir alternativas à população. "Eles pediram para eu ir em uma universidade que presta assistência jurídica para tentar conseguir alguém para assumir meu processo", revela, revoltada, Iracema.
Processos. Em média, todos os meses, o defensor público da vara criminal de Contagem, Eduardo Cavalieri, atua em 250 processos. "Dessa forma fica complicado atrair profissionais para a carreira", comentou. O fórum da cidade, que contava com 16 defensores até o final de 2009, tem hoje apenas quatro.
Segundo Belmar, a situação acontece devido a dois fatores: remuneração desfavorável e falta de estrutura administrativa. "Acabamos de ganhar um aumento, mas ainda está defasado". A precariedade em infraestrutura também é citada com frequência pelos profissionais. "O defensor tem que entrevistar, receber a pessoa, conversar, tentar a conciliação, acompanhar os pagamentos. É muito pouca gente para atender um número grande de pessoas", observa Felipe Soledade, presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (Adep-MG).
Os próprios defensores ilustram o caos existente Estado adentro: de 853 municípios mineiros, só há defensor em 200. "Em Sabará, só tem um defensor. Santa Luzia não tem ninguém. Betim e Contagem estão um caos", exemplifica Felipe.
A rotatividade é grande apesar da remuneração mínima ser de R$ 8.000. Um defensor público abandona a carreira a cada 12 dias. A maior parte opta por áreas com salários maiores, como os cargos de juiz e promotor. O último concurso público, que abriu 150 vagas, foi impugnado pelo Ministério Público, que questionou a forma de avaliação.
Melhorias na carreira
Por meio de sua assessoria de imprensa, o governo do Estado rebateu as críticas em relação às condições de trabalho oferecidas aos defensores públicos.
A assessoria do governo informou que houve valorização salarial dos profissionais da Defensoria Pública no Estado durante a administração do governador Aécio Neves, além de melhorias nas condições de trabalho. Eles destacam, principalmente, a inédita autonomia administrativa. (RRo)
Paliativo
Universidade recebe demanda
Déficit. Cidade é o retrato da situação em todo Estado; das 1.200 vagas em Minas, só 460 estão preenchidas
Ação do Ministério Público impugnou último concurso da categoria
Há três meses a dona de casa Iracema Irany Martins, 36, enfrenta dificuldades financeiras para criar os filhos gêmeos de 10 anos. O pai das crianças deixou de pagar a pensão alimentícia. Em busca de uma solução judicial, Iracema procurou a Defensoria Pública de Contagem, mas ficou indignada ao ser informada que o atendimento não seria possível. "Disseram que não tem defensor na vara de família", contou.
Mas a situação não se limita apenas a essa área. No município, onde há 28 vagas para defensores públicos, apenas quatro estão preenchidas. Os profissionais - que defendem as pessoas carentes - migraram para outras carreiras jurídicas ou buscam vagas na capital. Contagem é apenas um recorte da situação da Defensoria Pública em Minas.
"Estamos em apenas 40% das comarcas do Estado", revela o defensor público geral, Belmar Azzi. Ele ainda dá outro dado alarmante: apenas um terço das vagas de defensores públicos está preenchido.
Nas varas em que faltam profissionais, os funcionários do atendimento chegam a sugerir alternativas à população. "Eles pediram para eu ir em uma universidade que presta assistência jurídica para tentar conseguir alguém para assumir meu processo", revela, revoltada, Iracema.
Processos. Em média, todos os meses, o defensor público da vara criminal de Contagem, Eduardo Cavalieri, atua em 250 processos. "Dessa forma fica complicado atrair profissionais para a carreira", comentou. O fórum da cidade, que contava com 16 defensores até o final de 2009, tem hoje apenas quatro.
Segundo Belmar, a situação acontece devido a dois fatores: remuneração desfavorável e falta de estrutura administrativa. "Acabamos de ganhar um aumento, mas ainda está defasado". A precariedade em infraestrutura também é citada com frequência pelos profissionais. "O defensor tem que entrevistar, receber a pessoa, conversar, tentar a conciliação, acompanhar os pagamentos. É muito pouca gente para atender um número grande de pessoas", observa Felipe Soledade, presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (Adep-MG).
Os próprios defensores ilustram o caos existente Estado adentro: de 853 municípios mineiros, só há defensor em 200. "Em Sabará, só tem um defensor. Santa Luzia não tem ninguém. Betim e Contagem estão um caos", exemplifica Felipe.
A rotatividade é grande apesar da remuneração mínima ser de R$ 8.000. Um defensor público abandona a carreira a cada 12 dias. A maior parte opta por áreas com salários maiores, como os cargos de juiz e promotor. O último concurso público, que abriu 150 vagas, foi impugnado pelo Ministério Público, que questionou a forma de avaliação.
Melhorias na carreira
Por meio de sua assessoria de imprensa, o governo do Estado rebateu as críticas em relação às condições de trabalho oferecidas aos defensores públicos.
A assessoria do governo informou que houve valorização salarial dos profissionais da Defensoria Pública no Estado durante a administração do governador Aécio Neves, além de melhorias nas condições de trabalho. Eles destacam, principalmente, a inédita autonomia administrativa. (RRo)
Paliativo
Universidade recebe demanda
A orientação dada a Iracema Irany Martins para procurar o serviço de assessoria jurídica da PUC Minas é a mesma dada a várias pessoas que têm acionado a Defensoria Pública de Contagem.
Com isso, o que deveria ser feito pelo Estado vem gerando demanda para o setor privado. “Estamos com 4.000 processos em andamento”, disse o coordenador do Serviço de Assessoria Jurídica (SAJ) da Puc Contagem, Bruno Burgarelli.
Segundo ele, cerca de 480 alunos e 22 professores compõem a equipe da assessoria jurídica da instituição de ensino. (RRo)
Minientrevista
“Quanto mais o defensor atua, mais demanda tem”
Belmar Azzi Chefe da Defensoria Pública do Estado de MG
Qual a situação da defensoria pública hoje? Temos 460 defensores efetivos, dos 1.200 previstos. Estamos presentes em menos de 40% das comarcas. Deveria ter pelo menos um defensor em cada uma das 298 comarcas de Minas.
Qual o motivo de haver um déficit tão grande? O motivo é a evasão, acarretada por dois fatores: remuneração e falta de suporte administrativo.
Mas não houve aumento recente? Sim, mas ainda está defasado em comparação com outros Estados. Avançamos desde 2003, mas nossa base salarial de R$ 2.000 era pequena. O salário ainda não está no ideal (R$ 8.000), mas estamos no caminho certo.
Não houve nenhum avanço na negociação com o Estado? Houve incremento na infraestrutura. As defensorias foram bem equipadas, mas o defensor ainda ressente de apoio pessoal.
Qual o motivo de não ter tido concurso? O concurso está em andamento e encontra-se sob análise do Tribunal de Justiça. Há uma possibilidade de chamarmos todos os aprovados, ultrapassando os 150 inicialmente previstos.
O senhor concorda que é um absurdo procurar e não ter defensor? Sim. A defensoria é a porta de acesso à Justiça.
Fonte: Portal O Tempo
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