quinta-feira, 29 de abril de 2010

Convênio entre Defensoria Pública e TRE-MG possibilitará votos de presos

A Defensoria Pública de Minas Gerais firmou convênio com o Tribunal Regional Eleitoral para que presos provisórios do estado possam votar nas eleições de 2010. De acordo com o convênio, a Defensoria Pública irá realizar palestras de conscientização e informação sobre o direito ao voto e em alguns estabelecimentos prisionais irá atuar no dia da eleição.

Nas unidades prisionais em que acontecerá votação e que tenha Defensoria Pública na comarca, serão ministradas palestras informativas sobre a importância e o direito dos encarcerados quanto ao voto. “O papel da Defensoria é propiciar a educação em direitos esclarecendo aos presos a importância do voto, informando-os como se dará o exercício do voto na eleição de 2010. Para isso, foi elaborada uma cartilha com informações necessárias aos presos e adolescentes internados”, disse o Defensor Público Fabiano Torres Bastos, coordenador de Política Prisional.

No dia da eleição, as unidades prisionais de Belo Horizonte, Contagem, Ribeirão das Neves, Matozinhos, Nova Lima, São Joaquim de Bicas, Leopoldina e Varginha terão Defensores Públicos que participarão do processo eleitoral como fiscais e mesários nas seções especiais.
Ao todo serão 103 seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes, que garantirão o voto de presos provisórios e adolescentes internados.

Segundo o Defensor Publico Fabiano Torres Bastos, o voto é uma das formas de participação na vida política do país e de construção da cidadania. “Por meio do voto, os presos provisórios poderão escolher representantes que lutem por condições dignas de encarceramento, que se comprometam com a inclusão do egresso do sistema carcerário no mercado de trabalho e com a viabilização de medidas alternativas à privação de liberdade”, finalizou o Defensor Público.

Ascom / ADEP-MG

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