A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizou audiência pública nesta quarta-feira (14/04) na cidade Itajubá para discutir a criminalidade na cidade. Os Defensores Públicos Beatriz Monroe de Souza, Paulo Henrique Mariosa e o Coordenador Regional da Defensoria Pública, Cícero Dias Rebelo, participaram da reunião. Rebelo criticou o paliativo do advogado dativo e destacou a necessidade do fortalecimento da Defensoria Pública para pleno atendimento ao assistido.
Antes do início da audiência pública, os Defensores Públicos Paulo Henrique Mariosa e Cícero Dias Rebelo acompanharam o presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo (PT), na visita ao presídio municipal. Atualmente, há 326 presos, sendo que há 13 presos provisórios para oito vagas. Entretanto, segundo o Defensor Público Cícero Rebelo, há um número grande de presos de outras comarcas que não são assistidos pela Defensoria Pública porque a execução da pena fica na comarca de origem do detento.
O deputado Durval Ângelo citou a possibilidade de um convênio entre Governo e OAB para o atendimento de advogados dativos. Ao fazer uso da palavra, o coordenador da Defensoria Pública destacou que a utilização destes profissionais não resolve o problema. O Defensor exemplificou que os presos situados em Itajubá provenientes de outras comarcas não têm assistência jurídica, uma vez que o acompanhamento dos advogados dativos se dá apenas na fase inicial do processo, ainda na cidade de origem. “Há uma necessidade da Defensoria Pública estar presente em todas as comarcas para evitar este tipo de situação. O advogado dativo é uma solução precária e complementar até que a Defensoria Pública esteja com todas as vagas preenchidas”, disse o Defensor Público Cícero Dias Rebelo. Na ocasião foi pedido ao juiz da comarca que os processos de presos de outras comarcas fossem disponibilizado para que os Defensores possam acompanhar estas pessoas.
Cícero Rebelo enfatizou ainda que, a resolução do problema é preenchimento dos cargos existentes na Defensoria Pública e que para isso aconteça é necessária vontade política do Governo e da Assembleia Legislativa. “O Defensor Publico além de um advogado é um instrumento na busca da paz”, destacou o Defensor.
Foi denunciado ainda falta de médicos no presídio e a burocracia excessiva na visita aos presos, e não foi descartada a possibilidade de medidas judiciais para resolução da situação.
A área criminal da Defensoria Pública de Itajubá conta com dois defensores que atendem cerca de 250 processos mensais cada um. A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais ficou de encaminhar aos Defensores o parecer do relatório sobre a audiência.
Antes do início da audiência pública, os Defensores Públicos Paulo Henrique Mariosa e Cícero Dias Rebelo acompanharam o presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo (PT), na visita ao presídio municipal. Atualmente, há 326 presos, sendo que há 13 presos provisórios para oito vagas. Entretanto, segundo o Defensor Público Cícero Rebelo, há um número grande de presos de outras comarcas que não são assistidos pela Defensoria Pública porque a execução da pena fica na comarca de origem do detento.
O deputado Durval Ângelo citou a possibilidade de um convênio entre Governo e OAB para o atendimento de advogados dativos. Ao fazer uso da palavra, o coordenador da Defensoria Pública destacou que a utilização destes profissionais não resolve o problema. O Defensor exemplificou que os presos situados em Itajubá provenientes de outras comarcas não têm assistência jurídica, uma vez que o acompanhamento dos advogados dativos se dá apenas na fase inicial do processo, ainda na cidade de origem. “Há uma necessidade da Defensoria Pública estar presente em todas as comarcas para evitar este tipo de situação. O advogado dativo é uma solução precária e complementar até que a Defensoria Pública esteja com todas as vagas preenchidas”, disse o Defensor Público Cícero Dias Rebelo. Na ocasião foi pedido ao juiz da comarca que os processos de presos de outras comarcas fossem disponibilizado para que os Defensores possam acompanhar estas pessoas.
Cícero Rebelo enfatizou ainda que, a resolução do problema é preenchimento dos cargos existentes na Defensoria Pública e que para isso aconteça é necessária vontade política do Governo e da Assembleia Legislativa. “O Defensor Publico além de um advogado é um instrumento na busca da paz”, destacou o Defensor.
Foi denunciado ainda falta de médicos no presídio e a burocracia excessiva na visita aos presos, e não foi descartada a possibilidade de medidas judiciais para resolução da situação.
A área criminal da Defensoria Pública de Itajubá conta com dois defensores que atendem cerca de 250 processos mensais cada um. A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais ficou de encaminhar aos Defensores o parecer do relatório sobre a audiência.
Ascom / ADEP-MG
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