Um Joaquim em Ouro Preto é denunciado, preso, acusado e condenado. Os interesses do Estado e da acusação são plenamente garantidos no processo. Sua defesa contudo, talvez pela sua condição econômica inferior aos demais denunciados, é fator determinante em sua condenação muito mais severa. O quadro é conhecido, parece ter ocorrido em um passado distante, há mais de 200 anos. Mas não, o cenário é atual e reflete as dificuldades de consolidação da Defensoria Pública em Minas Gerais e no Brasil ainda em 2010.
Passados mais de 220 anos da prisão de Tiradentes, as dificuldades para a defesa judicial dos carentes em Minas Gerais persistem. A atual Comarca de Ouro Preto, antiga Vila Rica, hoje com quase 100.000 (cem mil) habitantes, 3 juízes e 3 promotores, conta com nenhum Defensor Público. Assim, as pessoas carentes de Ouro Preto e distritos encontram hoje quase as mesmas dificuldades de promover sua defesa criminal, com que se deparou o alferes Joaquim José da Silva Xavier em 1789. Funciona atualmente em Ouro Preto e em centenas de comarcas de Minas Gerais e do Brasil a sistemática de nomeação advogados dativos, indicados pelo juiz da causa, e custeados com verbas públicas. Esta mesma sistemática já se mostrava ineficaz em 1792, quando o competente Bacharel José Barbosa de Oliveira não teve maior sucesso na defesa dos acusados da inconfidência mineira.
Em Minas Gerais, muito já se fez pela consolidação da Defensoria Pública, mas ainda há muito mais por se fazer. Nas mais de 300 comarcas existentes, existem representações da Defensoria Pública em apenas 110. O mesmo se pode dizer no Brasil que conta com cerca de apenas 6 mil Defensores Públicos para defender os milhões de brasileiros que não podem contratar um advogado. Seriam necessários ao menos outros 6 mil Defensores Públicos para equilibrar um pouco mais a balança da justiça. Há ainda Estados como Goiás, Santa Catarina, Paraná onde a situação é mais vexatória ainda, pois não contam com nenhum Defensor Público, e o funcionamento da defesa dos hipossuficientes se dá através de paliativos como convênios entre advogados e o Estado, em total confronto com os comandos da Constitucional Federal de 1988.
O mártir da inconfidência mineira, o alferes Joaquim José da Silva Xavier, deixou um legado de sacrifícios em nome da igualdade e da liberdade. Escreveu uma página importante da história do Brasil na luta contra o arbítrio. Em sua época trouxe os ideais liberais para o Brasil, semeou a esperança de um país mais justo. Pagou com a própria vida e com a reputação de si e de seus descendentes, o preço de seus valores, prestou um exemplo de alltruísmo e ética tão necessários na pós-modernidade. Mas a sua causa merece ser retomada, em favor de vários outros Joaquins e Josés sem capacidade de custear a própria defesa. Sua idéia de liberdade ainda está por ser vivenciada por milhões de brasileiros desamparados à própria sorte, apenas e tão somente em função de sua situação social.
Neste dia 21 de abril, o Brasil pára a fim de lembrar Tiradentes e seu sacrifício pela nossa liberdade, paremos todos nós um momento em reflexão pela necessidade real implantação da Defensoria Pública em Minas e no Brasil, para que nunca mais nenhum José ou Joaquim pague com sua liberdade o preço de nossa segurança.
Felipe Soledade
Passados mais de 220 anos da prisão de Tiradentes, as dificuldades para a defesa judicial dos carentes em Minas Gerais persistem. A atual Comarca de Ouro Preto, antiga Vila Rica, hoje com quase 100.000 (cem mil) habitantes, 3 juízes e 3 promotores, conta com nenhum Defensor Público. Assim, as pessoas carentes de Ouro Preto e distritos encontram hoje quase as mesmas dificuldades de promover sua defesa criminal, com que se deparou o alferes Joaquim José da Silva Xavier em 1789. Funciona atualmente em Ouro Preto e em centenas de comarcas de Minas Gerais e do Brasil a sistemática de nomeação advogados dativos, indicados pelo juiz da causa, e custeados com verbas públicas. Esta mesma sistemática já se mostrava ineficaz em 1792, quando o competente Bacharel José Barbosa de Oliveira não teve maior sucesso na defesa dos acusados da inconfidência mineira.
Em Minas Gerais, muito já se fez pela consolidação da Defensoria Pública, mas ainda há muito mais por se fazer. Nas mais de 300 comarcas existentes, existem representações da Defensoria Pública em apenas 110. O mesmo se pode dizer no Brasil que conta com cerca de apenas 6 mil Defensores Públicos para defender os milhões de brasileiros que não podem contratar um advogado. Seriam necessários ao menos outros 6 mil Defensores Públicos para equilibrar um pouco mais a balança da justiça. Há ainda Estados como Goiás, Santa Catarina, Paraná onde a situação é mais vexatória ainda, pois não contam com nenhum Defensor Público, e o funcionamento da defesa dos hipossuficientes se dá através de paliativos como convênios entre advogados e o Estado, em total confronto com os comandos da Constitucional Federal de 1988.
O mártir da inconfidência mineira, o alferes Joaquim José da Silva Xavier, deixou um legado de sacrifícios em nome da igualdade e da liberdade. Escreveu uma página importante da história do Brasil na luta contra o arbítrio. Em sua época trouxe os ideais liberais para o Brasil, semeou a esperança de um país mais justo. Pagou com a própria vida e com a reputação de si e de seus descendentes, o preço de seus valores, prestou um exemplo de alltruísmo e ética tão necessários na pós-modernidade. Mas a sua causa merece ser retomada, em favor de vários outros Joaquins e Josés sem capacidade de custear a própria defesa. Sua idéia de liberdade ainda está por ser vivenciada por milhões de brasileiros desamparados à própria sorte, apenas e tão somente em função de sua situação social.
Neste dia 21 de abril, o Brasil pára a fim de lembrar Tiradentes e seu sacrifício pela nossa liberdade, paremos todos nós um momento em reflexão pela necessidade real implantação da Defensoria Pública em Minas e no Brasil, para que nunca mais nenhum José ou Joaquim pague com sua liberdade o preço de nossa segurança.
Felipe Soledade
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