A Defensoria Pública de Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, órgão de atuação da Defensoria Pública de Minas Gerais, entrou com representação contra o Estado de Minas Gerais na Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
A representação denunciou o quadro crônico de superlotação, ausência de aeração, iluminação natural e condições térmicas adequadas. Essas condições contribuiriam para o desenvolvimento e agravamento de enfermidades respiratórias, como asma e bronquite, e de pele (escabiose) pelos detentos.
O documento confirma também, em muitos casos, a inexistência de tratamento médico adequado, má qualidade da alimentação dos custodiados, condições inadequadas de repouso e descanso, ausência de banho de sol e restrições ao direito de visita.
De acordo com o Defensor Público e Coordenador da Defensoria de Direitos Humanos, Gustavo Corgosinho, os investimentos no sistema prisional feitos pelo Estado ainda são insuficientes. “Mesmo com todo o investimento empreendido no sistema carcerário mineiro, inclusive com a ampliação dos números de vagas, as condições de encarceramento de pessoas em privação de liberdade ainda estão totalmente inadequadas, violando pactos internacionais ratificados pelo Brasil, além da Constituição Federal e da própria Lei de Execuções Penais em vigor”, disse o Defensor Público.
A representação feita ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos pela Defensoria Pública de Direitos Humanos é a primeira da história de todas as Instituições Públicas Mineiras. “Esta é a primeira vez que um órgão público estadual acessa diretamente a Corte Interamericana de Direitos Humanos”, confirma Gustavo Corgosinho.
O pedido de medidas cautelares já foi processado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que solicitou a apresentação de mais alguns documentos, antes de se pronunciar sobre a questão.
Ascom/ ADEP-MG com informações do Defensor Público
A representação denunciou o quadro crônico de superlotação, ausência de aeração, iluminação natural e condições térmicas adequadas. Essas condições contribuiriam para o desenvolvimento e agravamento de enfermidades respiratórias, como asma e bronquite, e de pele (escabiose) pelos detentos.
O documento confirma também, em muitos casos, a inexistência de tratamento médico adequado, má qualidade da alimentação dos custodiados, condições inadequadas de repouso e descanso, ausência de banho de sol e restrições ao direito de visita.
De acordo com o Defensor Público e Coordenador da Defensoria de Direitos Humanos, Gustavo Corgosinho, os investimentos no sistema prisional feitos pelo Estado ainda são insuficientes. “Mesmo com todo o investimento empreendido no sistema carcerário mineiro, inclusive com a ampliação dos números de vagas, as condições de encarceramento de pessoas em privação de liberdade ainda estão totalmente inadequadas, violando pactos internacionais ratificados pelo Brasil, além da Constituição Federal e da própria Lei de Execuções Penais em vigor”, disse o Defensor Público.
A representação feita ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos pela Defensoria Pública de Direitos Humanos é a primeira da história de todas as Instituições Públicas Mineiras. “Esta é a primeira vez que um órgão público estadual acessa diretamente a Corte Interamericana de Direitos Humanos”, confirma Gustavo Corgosinho.
O pedido de medidas cautelares já foi processado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que solicitou a apresentação de mais alguns documentos, antes de se pronunciar sobre a questão.
Ascom/ ADEP-MG com informações do Defensor Público
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