“Estamos aqui hoje para cumprir um dever que é nosso e para fazer valer o direito que é de vocês. Ainda que com 21 anos de atraso, finalmente, a Defensoria Pública sobe o morro”. Com essas palavras, o Defensor Público-Geral, Belmar Azze Ramos, definiu a iniciativa inédita no país, ao inaugurar a primeira unidade da Instituição em uma favela brasileira.
Denominado Casa da Cidadania, o espaço foi entregue nesta terça-feira (26/5) à comunidade do Aglomerado Santa Lúcia e pretende ser mais um importante promotor de cidadania aos cerca de 36 mil habitantes que vivem nas cinco vilas que compõem o aglomerado. Os atendimentos serão prestados aos cidadãos de terça a quinta-feira, das 13h às 17h, no imóvel onde funciona a Escola Municipal Ulisses Guimarães (rua São Sebastião, nº 153, Morro do Papagaio).
A ação foi viabilizada por meio de uma parceria entre a Defensoria Pública de Minas Gerais e o padre Matozinhos de Oliveira (pároco da Paróquia Nossa Senhora do Morro e representante da Mitra Arquidiocesana de Belo Horizonte) e conta com o apoio da Rede Favela e Periferia, Central Única das Favelas (Cufa) e Pólos de Cidadania da Faculdade de Direito da UFMG.
“Tem que ficar bem claro que a Defensoria Pública está aqui no morro por obrigação e não de favor. É um direito da comunidade”, salientou o defensor público Hélio da Gama e Silva, idealizador do projeto. “É uma oportunidade de divulgarmos o trabalho da Defensoria Pública e repensarmos o papel da própria Instituição”, ponderou o presidente da ADEP-MG, Felipe Soledade.
A iniciativa, relatou Hélio da Gama, foi baseada em um trabalho realizado no morro do Carapina, em Governador Valadares. “Comecei a subir o morro para fazer alguns atendimentos e percebi que as pessoas não sabiam o que era Defensoria Pública. Então, eu me perguntei por que não criar a Defensoria na favela. Houve o convite do Belmar e, desde setembro do ano passado, trabalhamos todos os dias nesse projeto”, contou.
Comunidade comemora
Os moradores do Papagaio acreditam que a presença da Instituição no morro poderá inverter uma lógica perversa que, segundo eles, tem sido a tônica da relação entre Estado e comunidades carentes. “A Defensoria instalada aqui é uma conquista do morro, que está acostumado com a presença do poder público apenas de forma repressiva”, ressaltou o padre Matozinhos.
A opinião do pároco é compartilhada por Júlio Negão, representante da Rede Favela e Periferia. “É muito importante o Sistema chegar à favela de forma democrática e não pela força. Confesso que nem eu conhecia muito bem o trabalho da Defensoria Pública. E podem ter certeza de que, se a Defensoria está do nosso lado, nós estaremos do lado dela e brigaremos por sua valorização”, garantiu.
“Esperamos que outras favelas tenham o mesmo benefício. É melhor investir dessa forma, do que investir em presídio. Fica muito mais barato. Que a Casa da Cidadania seja exemplo para outras favelas de Minas Gerais e do Brasil”, completou Cris do Morro, coordenador do projeto “Vozes do Morro”.
Críticas
Embora satisfeito com o importante passo dado pela Defensoria Pública, com a implementação da Casa da Cidadania, Hélio da Gama não poupou críticas à falta de apoio do Governo. “Desde que assumiu, em 2003, o governador Aécio Neves não disse a que veio, em termos de Defensoria Pública. Seu Governo passa a ideia de que a questão repressiva é mais importante do que a dos direitos humanos”, criticou.
Presente na solenidade, o secretário de Estado de Defesa Social, Maurício Campos, rechaçou a opinião. “Temos que reconhecer que alguma coisa mudou e muito mais do que as pessoas imaginam. Existem avanços e precisam ser percebidos”, rebateu o secretário.
O defensor ainda classificou como “leviano” se referir à Defensoria como um serviço gratuito. “O mais covarde do Sistema é dizer que a Defensoria Pública é gratuita. É uma declaração leviana. O morador da favela trabalha muito mais, por um salário bem menor, paga os impostos e o serviço não chega até ele. Portanto, a Defensoria não é gratuita, mas, sim, paga pelo povo”, exemplificou Hélio da Gama.
Projetos
Depois da inauguração da unidade no Morro do Papagaio, o Defensor Público-Geral revelou o interesse de a Instituição ampliar ações como essa. “O projeto Casa da Cidadania é uma experiência inédita no Brasil e queremos repeti-la em outras áreas. Esse é o nosso interesse, mas precisamos de mais profissionais, estrutura e orçamento. Investir em Defensoria Pública é investir em cidadania”, argumentou Belmar Azze Ramos.
A secretária municipal adjunta de Direitos e Cidadania, Sílvia Helena Rocha Rabelo, participou do evento representando o prefeito Marcio Lacerda. Ela garantiu que o município tem interesse em contribuir para ampliar o projeto na capital. “Na região da Cabana do Pai Tomaz há uma creche onde já são desenvolvidos projetos sociais. Vamos nos reunir para que lá também seja criada uma Casa da Cidadania”, prometeu Silvia Helena.
Ascom ADEP-MG
Denominado Casa da Cidadania, o espaço foi entregue nesta terça-feira (26/5) à comunidade do Aglomerado Santa Lúcia e pretende ser mais um importante promotor de cidadania aos cerca de 36 mil habitantes que vivem nas cinco vilas que compõem o aglomerado. Os atendimentos serão prestados aos cidadãos de terça a quinta-feira, das 13h às 17h, no imóvel onde funciona a Escola Municipal Ulisses Guimarães (rua São Sebastião, nº 153, Morro do Papagaio).
A ação foi viabilizada por meio de uma parceria entre a Defensoria Pública de Minas Gerais e o padre Matozinhos de Oliveira (pároco da Paróquia Nossa Senhora do Morro e representante da Mitra Arquidiocesana de Belo Horizonte) e conta com o apoio da Rede Favela e Periferia, Central Única das Favelas (Cufa) e Pólos de Cidadania da Faculdade de Direito da UFMG.
“Tem que ficar bem claro que a Defensoria Pública está aqui no morro por obrigação e não de favor. É um direito da comunidade”, salientou o defensor público Hélio da Gama e Silva, idealizador do projeto. “É uma oportunidade de divulgarmos o trabalho da Defensoria Pública e repensarmos o papel da própria Instituição”, ponderou o presidente da ADEP-MG, Felipe Soledade.
A iniciativa, relatou Hélio da Gama, foi baseada em um trabalho realizado no morro do Carapina, em Governador Valadares. “Comecei a subir o morro para fazer alguns atendimentos e percebi que as pessoas não sabiam o que era Defensoria Pública. Então, eu me perguntei por que não criar a Defensoria na favela. Houve o convite do Belmar e, desde setembro do ano passado, trabalhamos todos os dias nesse projeto”, contou.
Comunidade comemora
Os moradores do Papagaio acreditam que a presença da Instituição no morro poderá inverter uma lógica perversa que, segundo eles, tem sido a tônica da relação entre Estado e comunidades carentes. “A Defensoria instalada aqui é uma conquista do morro, que está acostumado com a presença do poder público apenas de forma repressiva”, ressaltou o padre Matozinhos.
A opinião do pároco é compartilhada por Júlio Negão, representante da Rede Favela e Periferia. “É muito importante o Sistema chegar à favela de forma democrática e não pela força. Confesso que nem eu conhecia muito bem o trabalho da Defensoria Pública. E podem ter certeza de que, se a Defensoria está do nosso lado, nós estaremos do lado dela e brigaremos por sua valorização”, garantiu.
“Esperamos que outras favelas tenham o mesmo benefício. É melhor investir dessa forma, do que investir em presídio. Fica muito mais barato. Que a Casa da Cidadania seja exemplo para outras favelas de Minas Gerais e do Brasil”, completou Cris do Morro, coordenador do projeto “Vozes do Morro”.
Críticas
Embora satisfeito com o importante passo dado pela Defensoria Pública, com a implementação da Casa da Cidadania, Hélio da Gama não poupou críticas à falta de apoio do Governo. “Desde que assumiu, em 2003, o governador Aécio Neves não disse a que veio, em termos de Defensoria Pública. Seu Governo passa a ideia de que a questão repressiva é mais importante do que a dos direitos humanos”, criticou.
Presente na solenidade, o secretário de Estado de Defesa Social, Maurício Campos, rechaçou a opinião. “Temos que reconhecer que alguma coisa mudou e muito mais do que as pessoas imaginam. Existem avanços e precisam ser percebidos”, rebateu o secretário.
O defensor ainda classificou como “leviano” se referir à Defensoria como um serviço gratuito. “O mais covarde do Sistema é dizer que a Defensoria Pública é gratuita. É uma declaração leviana. O morador da favela trabalha muito mais, por um salário bem menor, paga os impostos e o serviço não chega até ele. Portanto, a Defensoria não é gratuita, mas, sim, paga pelo povo”, exemplificou Hélio da Gama.
Projetos
Depois da inauguração da unidade no Morro do Papagaio, o Defensor Público-Geral revelou o interesse de a Instituição ampliar ações como essa. “O projeto Casa da Cidadania é uma experiência inédita no Brasil e queremos repeti-la em outras áreas. Esse é o nosso interesse, mas precisamos de mais profissionais, estrutura e orçamento. Investir em Defensoria Pública é investir em cidadania”, argumentou Belmar Azze Ramos.
A secretária municipal adjunta de Direitos e Cidadania, Sílvia Helena Rocha Rabelo, participou do evento representando o prefeito Marcio Lacerda. Ela garantiu que o município tem interesse em contribuir para ampliar o projeto na capital. “Na região da Cabana do Pai Tomaz há uma creche onde já são desenvolvidos projetos sociais. Vamos nos reunir para que lá também seja criada uma Casa da Cidadania”, prometeu Silvia Helena.
Ascom ADEP-MG
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