Dada a importância do evento, o Defensor Público-Geral, Belmar Azze Ramos, através da Resolução nº 149 / 2009, autoriza os membros da instituição a se ausentarem dos respectivos órgãos de atuação, no dia 19 de maio de 2009, durante o período matutino, para participarem do Evento da Associação dos Defensores Público do Estado de Minas Gerais (ADEP-MG).
Leia a íntegra da Resolução:
Resolução nº 149/2009
Autoriza os membros da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais a se ausentarem dos respectivos órgãos de atuação, no dia 19 de maio de 2009, durante o período matutino, para participarem de Evento da Associação dos Defensores Público do Estado de Minas Gerais.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, inciso VI da Lei Complementar Estadual nº. 65, de 16 de janeiro de 2003,
CONSIDERANDO requerimento formulado pelo Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Minas Gerais, RESOLVE:
Art. 1º. Autorizar os membros da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais a se ausentarem dos respectivos órgãos de atuação, no dia 19 (dezenove) de maio de 2009, durante o período matutino, para participarem, na Praça da Estação de Belo Horizonte, de Evento da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Minas Gerais.
Parágrafo único. Os Defensores Públicos deverão analisar a viabilidade de comparecerem ao evento, observado o interesse público.
Art. 2º. Os Defensores Públicos que participarem do encontro deverão comunicar aos coordenadores imediatos e, em sendo possível, ajustar perante as demais autoridades o adiamento dos compromissos previamente designados, observado o parágrafo do artigo anterior e a continuidade da prestação do serviço público.
Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de maio de 2009.
Belmar Azze Ramos
Defensor Público-Geral
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