Minas Gerais não recebeu um centavo sequer no ano de 2009 do Governo federal em transferências específicas para fomentar e financiar programas que atuam na inibição de crimes contra mulheres e no acolhimento dessas vítimas. Para os demais 25 estados e o Distrito Federal, no ano passado, foram liberados apenas R$ 9.346.521,02. Os dados são da Controladoria-Geral da União (CGU). De 2007, quando passou a vigorar a Lei Maria da Penha (11.340/06), sobre crimes contra mulheres e suas punições, até o ano passado, o montante de investimentos nessas iniciativas de segurança foi de R$ 38.640.032,82. Desse total de verbas, apenas R$ 2.503.730, ou 6,4%, vieram para os cofres do Estado.
Os dados reforçam a preocupação das mineiras, principalmente depois do assassinato da cabeleireira Maria Islaine de Morais, 31 anos, morta pelo ex-marido há uma semana, em Belo Horizonte. Houve cobranças às polícias Militar e Civil de Minas Gerais, por não terem garantido as medidas “protetivas” que obrigavam o suspeito, Fábio Willian Silva Soares, 30 anos, a mater-se afastado 200 metros de sua ex-mulher.
O Tribunal de Justiça (TJMG) e o Ministério Público Estadual (MPE) também foram cobrados por sua morosidade em julgar procedimentos e em requisitar a prisão preventiva de Fábio, oito vezes denunciado por ameaças. A Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da Presidência da República também exigiu informes sobre o caso para a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), mas agora também surge a responsabilidade do Governo federal. O órgão prometeu comentar nesta quarta-feira (27/01) essas informações, pois fazia seus próprios levantamentos.
Ao todo, das transferências do Executivo federal feitas nesses três anos, Minas Gerais ficou de fora de 14 programas que poderiam garantir a segurança dessas mulheres. Em 2007, enquanto os depósitos federais foram de R$ 10.716.809,84, o Estado recebeu, apenas, R$ 712.040 (6,6%). Da verba, R$ 231 mil foram para a Defensoria Pública do Estado.
A Prefeitura de Belo Horizonte recebeu R$ 183 mil para Sistematização, Análise e Monitoramento a Mulheres em Situação de Violência. A implantação da casa Abrigo de Montes Claros ficou com R$ 200 mil e outros R$ 90.740 foram recebidos pela Casa Maria de Uberaba.
O Estado ficou de fora de cinco programas, que somados consumiram recursos no valor de R$ 2.396.335,01 (22,3%). Entre eles, o Apoio a Abrigos para Mulheres em Situação de Risco, Apoio a Projetos Educativos e Culturais de Prevenção à Violência contra as Mulheres, Apoio a Serviços Especializados no Atendimento às Mulheres em Situação de Violência, Capacitação de Agentes para Prevenção e Atendimento de Mulheres em Situação de Violência e Estudos e Pesquisas sobre Relações de Gênero e Situação das Mulheres.
Um ano depois, o Governo aumentou em 73,3% o volume de recursos. Passou dos R$ 10,7 milhões para R$ 18.576.701,96. Minas Gerais recebeu pouco mais, somando R$ 1.791.690 (9,6%). A maior beneficiária foi a Secretaria de Desenvolvimento Social e Esportes que recebeu R$ 1.520.376,60. O projeto Casa Maria, de Cataguases, ficou com R$ 109 mil, o Centro de Referência de Assistência a Mulher de Uberaba com RS 73 mil. O Projeto Renda, Dignidade e Cidadania às Mulheres, de Uberlândia, tinha R$ 676.302,03 previstos, mas recebeu apenas R$ 42.313,40.
Ainda em 2008, as mineiras não receberam nada de três projetos, que tiveram R$ 2.939.393,13 (15,8%) do total investido. São eles o Apoio a Iniciativas de Prevenção à Violência contra as Mulheres, Apoio a Serviços Especializados no Atendimento às Mulheres em Situação de Violência e a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180.
No ano passado, quando Minas não recebeu verba alguma, a população deixou de se beneficiar de seis programas, entre eles o Ampliação e Consolidação da Rede de Serviços Especializados de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência, Apoio à Criação e ao Fortalecimento de Organismos de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, Capacitação de Profissionais para Atendimento a Mulheres em Situação de Violência Mulher e Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180. O investimento total nos Estados caiu 49,7% em comparação com 2008.
Mulheres ameaçadas e sem proteção
Defasagem que pode ajudar a explicar por que várias mulheres procuram as delegacias, mas acabam desamparadas. Como a ajudante de cozinha P. 22 anos, atendida depois da segunda agressão do marido, na semana passada. “Não me ofereceram saída, abrigo ou ajuda. Fui para a casa da minha mãe. Tinha medida de proteção. Ele não podia chegar a menos de 200 metros de mim, mas foi a primeira pessoa que vi quando cheguei”, conta a mulher, que conseguiu acalmar o algoz conversando.
A desempregada M., 37 anos, também está com medo. Registrou um boletim de ocorrência contra o homem com quem vivia há três anos. Sem ter para onde ir, procurou a Delegacia de Mulheres. “Ele disse que me enforcaria e jogaria do segundo andar da nossa casa”, contou.
De acordo com o deputado federal Geraldo Thadeu (PPS-MG), da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, essas situações serão levadas à audiência do dia 3 de fevereiro para cobrar investimentos do Governo. “É de uma irresponsabilidade deixar os Estados com essa conta. O Governo tem sido falho”, acredita. Segundo o deputado estadual Fahin Sawan (PSDB), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, na próxima segunda-feira (1º/02) o assunto será discutido na Assembleia Legislativa.
Fonte: Jornal Hoje em Dia/ Caderno Minas (27/01)
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