Em semana de intensa atividade na comarca a Defensoria Pública de Ipatinga conseguiu liminar definitiva que obriga, a partir de agora, que a Prefeitura Municipal divulgue a relação dos candidatos aprovados em seus concursos em todos os jornais da região, na internet, por correio e ainda por meio da afixação de lista em local público. Antes, a convocação era feita em um único jornal da região.
Aprovados em concurso da Prefeitura de Ipatinga podia contar apenas com o Jornal Vale do Aço para saber da sua aprovação. O que dificultava o acompanhamento do candidato, uma vez que o custo elevado do jornal, R$ 1,50 o exemplar, impedia a compra diária. Muitos desses cidadãos estavam desempregados ou viviam de salário mínimo. “Com apenas este meio de divulgação, muitas pessoas também perderam o prazo para investirem no cargo. Por não terem comprado o jornal no dia certo”, relata o Defensor Público de Ipatinga, Rafael Boechat.
Diante deste problema e com a reclamação de diversas pessoas, a Defensoria Pública de Ipatinga propôs uma ação civil pública para maior publicidade dos concursos. Em 2008, a ACP foi indeferida com alegação de falta de legitimidade da Defensoria na proposição. A Defensoria recorreu ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que legitimou a ação, o que fez com que o processo voltasse a tramitar em Ipatinga. Durante esta tramitação, a Prefeitura, por meio de uma Lei Municipal, instituiu que a convocação e os avisos deveriam ser feitos aos candidatos aprovados por meio de carta A.R (Aviso de Recebimento). Entretanto, a Defensoria Pública insistiu na ação, requerendo outras formas de divulgação, o que foi julgada procedente pelo Tribunal de Justiça.
A partir de agora, as convocações de todos os concursos da Prefeitura de Ipatinga deverão ser publicadas nos três jornais da região – Vale do Aço, Diário Popular e Diário do Aço –, no site da prefeitura, por carta A.R e lista afixada em local público.
Ascom / ADEP-MG
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