O Projeto de Lei 4.386/10 (PL 4.386/10), de autoria do Governo e que reajusta os subsídios dos Defensores Públicos, deve ser votado no Plenário da ALMG em segundo turno nesta segunda-feira às 20h. Aprovada, a lei segue para sanção do governador. A proposta recebeu parecer favorável nas Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária.
O projeto está tramitando rapidamente no legislativo para obedecer ao calendário do Tribunal Eleitoral, que determina prazos para aprovação e sanção de propostas que reajustam os salários do funcionalismo público em ano eleitoral. A mensagem do governo foi lida na terça-feira (23/03) no Plenário da Assembleia. Na quarta-feira (24/03), em reunião conjunta que iniciou às 14 horas e se estendeu até as 22 horas, as comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Fiscalização Financeira e Orçamentária e Administração Pública aprovam em 1º turno o projeto.
Na manhã da quinta-feira (25/03), em reunião extraordinária, o projeto foi aprovado unanimemente em 1º turno no Plenário da ALMG. Ainda na quinta-feira, a proposta foi aprovada em segundo turno da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Como se trata de um projeto de natureza financeira, o PL 4.386/10 segue direto para votação dos parlamentares, sem a necessidade de passar novamente pelas comissões de Constituição e Justiça e Administração Pública.
Ascom / ADEP-MG
O projeto está tramitando rapidamente no legislativo para obedecer ao calendário do Tribunal Eleitoral, que determina prazos para aprovação e sanção de propostas que reajustam os salários do funcionalismo público em ano eleitoral. A mensagem do governo foi lida na terça-feira (23/03) no Plenário da Assembleia. Na quarta-feira (24/03), em reunião conjunta que iniciou às 14 horas e se estendeu até as 22 horas, as comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Fiscalização Financeira e Orçamentária e Administração Pública aprovam em 1º turno o projeto.
Na manhã da quinta-feira (25/03), em reunião extraordinária, o projeto foi aprovado unanimemente em 1º turno no Plenário da ALMG. Ainda na quinta-feira, a proposta foi aprovada em segundo turno da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Como se trata de um projeto de natureza financeira, o PL 4.386/10 segue direto para votação dos parlamentares, sem a necessidade de passar novamente pelas comissões de Constituição e Justiça e Administração Pública.
Ascom / ADEP-MG
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