A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quarta-feira (3/3/10), 19 requerimentos do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), seis deles para a realização de audiências públicas, dois para visitas e os demais como desdobramentos de reuniões com convidados realizadas anteriormente.
Duas audiências devem ser realizadas no interior do Estado. Uma em Santa Cruz do Escalvado (Zona da Mata), para debater o descumprimento por parte do Consórcio Candonga de medidas mitigadoras dos impactos socioeconômicos e ambientais no município, bem como violações de direitos humanos pela empresa. A outra está prevista para ser realizada em Lagoa Santa (Região Metropolitana de Belo Horizonte) também para debater o desrespeito aos direitos humanos e depredação do patrimônio histórico, cultural e ambiental na cidade. As outras audiências devem ser feitas na própria Assembleia para debater os seguintes temas:
- o Plano Nacional de Direitos Humanos,
- a violência que têm sofrido cerca de 300 famílias de policiais militares participantes do projeto Lares Gerais,
- a readmissão dos agentes penitenciários demitidos em decorrência da greve ocorrida em 2009;
- sugestões sobre mudança na lei de execução penal estadual para ampliar a garantia de direitos humanos.
Desdobramentos - Quatro requerimentos aprovados são desdobramentos da visita que a comissão fez ao presídio de Coronel Fabriciano em 22 de fevereiro. Em síntese, solicitam providências para melhorar as condições do presídio, afastamento de policiais suspeitos de violência, transferência de presos ameaçados de morte, atendimento jurídico aos detentos e vistoria para verificar as condições das instalações.
Outros quatro se referem à reunião que debateu a situação de moradores que ocupam irregularmente o Residencial Saint Martin, no bairro Santa Tereza, em Belo Horizonte. Foi sugerido encaminhar as notas taquigráficas da audiência ao vice-presidente da República, José Alencar, ao prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, e a outras autoridades municipais pedindo solução para os problemas. Também foi solicitado que o prefeito receba os moradores e que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), e a diretoria do Fundo de Apoio Habitacional (Fundhab) perdoem a dívida da servidora Rosângela D´Amato Robine, que fez financiamento para comprar um apartamento no conjunto, mas nunca recebeu o imóvel.
A respeito da audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (3) em Catas Altas (Região Central do Estado), foi aprovado um requerimento solicitando envio das notas taquigráficas para a delegada e a promotora que estão cuidando das investigações sobre o cabo Christian Fernandes da Silva, acusado de violência contra moradores da cidade. As notas devem ser enviadas, ainda, à Corregedoria da PM e Ouvidoria da Polícia, além do comandante do 31º Batalhão, em Conselheiro Lafaiete, onde o oficial é lotado.
Duas visitas também foram aprovadas: uma à Paróquia Cristo Redentor, no Barreiro de Cima, na Capital, para um chá com mulheres trabalhadoras no Dia Internacional da Mulher, em 8 de março; e outra ao Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, também em Belo Horizonte, para averiguar as condições da detenta Dilma Alencar Gomes.
A comissão também aprovou requerimento sugerindo a mudança da denominação Grupo Especial de Patrulhamento de Áreas de Risco (Gepar). O último requerimento sugere reunião para discutir ação de policiais militares que estariam envolvidos com traficantes de um bairro da região Nordeste de Belo Horizonte.
Fonte: ALMG
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