PL 4.386/2010 está na pauta da ALMG nesta segunda

ORDEM DO DIA

14ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVAORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA

29/3/2010

1ª Parte

(das 20 horas às 20h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.

2ª Parte

1ª Fase

Apreciação de pareceres e requerimentos.

2ª Fase

Votação, em 1º turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2007, do Deputado Sargento Rodrigues e outros, que dá nova redação ao art. 273 da Constituição do Estado (Estende aos Delegados de Polícia as garantias funcionais asseguradas aos Defensores Públicos e aos Procuradores do Estado).

A Comissão Especial opinou pela aprovação da proposta na forma do Substitutivo nº 1, que apresentou.

Emendado em Plenário, voltou a proposta à Comissão Especial que opina pela rejeição do Substitutivo nº 2, e pela aprovação do Substitutivo nº 3, que apresenta.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 4.387/2010, do Governador do Estado, que reajusta os valores das tabelas de vencimento básico das carreiras do Poder Executivo que menciona e dá outras providências. (URGÊNCIA)

A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto com as Emendas de nºs 1 a 9, que apresenta.

A Comissão de Administração Pública opinou pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 a 9, da Comissão de Justiça e com as Emendas nºs 10 a 12, que apresentou.

A Comissão de Fiscalização Financeira opinou pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 a 9, da Comissão de Justiça, e pela rejeição das Emendas nºs 10 a 12, da Comissão de Administração Pública.

Emendado em Plenário, voltou o projeto à Comissão de Fiscalização Financeira que opina pela rejeição das Emendas nºs 13 a 37.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.752/2008, do Governador do Estado, que reajusta os valores da tabela de vencimento básico dos cargos de Procurador do Estado.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.147/2010, do Tribunal de Contas, que modifica as Leis nºs 12.974, de 28 de julho de 1998, e 13.770, de 6 de dezembro de 2000, que altera o plano de carreira dos servidores efetivos do Tribuntal de Contas do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.384/2010, do Procurador-Geral de Justiça, que cria cargos no Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, dispõe sobre a revisão de vencimentos e dá outras providências.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.386/2010, do Governador do Estado, que reajusta o subsídio dos membros da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.390/2010, da Mesa da Assembléia, que altera o valor do índice básico dos vencimentos dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

A Mesa da Assembléia opina pela aprovação do projeto.

Discussão e votação de pareceres de redação final.


Fonte: ALMG