Luciane Evans
Com base na teoria de que não há democracia sem respeito aos direitos humanos, o secretário-geral da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o chileno Pablo Saavedra Alessandri, veio no sábado a Belo Horizonte esclarecer a cerca de 40 defensores públicos de todo o Brasil que um caso excepcional de um cidadão que teve o seu direito violado não termina no Judiciário, pode ir além dele e conquistar mudanças para toda uma nação. Os esclarecimentos e trocas de experiências ocorreram no II Seminário Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos e Defensoria Pública, que começou quarta-feira e terminou sábado, trazendo à capital pessoas de vários estados e profissionais renomados da Argentina, México, Brasil e Chile.
O encontro foi realizado pelas associações dos Defensores Públicos de Minas Gerais (Adep-MG) e Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. O evento, que contou com a presença de advogados da corte e também de especialistas renomados no assunto, trouxe à tona o tema que, segundo Alessandri, é uma discussão permanente nos países da América. “Eles têm evoluído no que se refere aos direitos humanos, mas ainda há muito para caminhar”, apontou.
O chileno lembrou que a Corte Interamericana de Direitos Humanos foi criada em 1978 e o Brasil começou a fazer parte dela em 1998. “Podemos apontar como uma conquista brasileira, a Lei Maria da Penha, em que o caso da senhora Maria, depois de ter passado pelo Judiciário daqui, chegou à corte e serviu para editar uma lei que protegesse as mulheres”, exemplificou. Citou ainda um caso emblemático de seu país. “Em 2001, a corte emitiu uma sentença condenando o Chile por violação à liberdade de pensamento e expressão, por censurar a exibição do filme A última tentação de Cristo. Depois da decisão, não houve mais esse tipo de problema em território chileno”, destaca, concluindo que “apenas um caso pode mudar para sempre a história de um país”.
Por isso, de acordo com secretário-geral, os defensores públicos, que trabalham em prol do cidadão carente, devem batalhar para que os direitos humanos não sejam violados, nem que para isso seja preciso levar a situação à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que hoje fica em Costa Rica e tem dois brasileiros como membros. Segundo o presidente da Adep-MG, Felipe Augusto Cardoso Soledade, esse recurso é um alento para os defensores, que começam a aprender que um caso excepcional não termina no judiciário.
“Se o defensor levou a história para todas as instâncias judiciárias do país e não conseguiu resultado, tem uma nova chance com a corte e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.” A comissão funciona como uma primeira instância, e a corte como segunda. Felipe ressalta que os defensores têm que aprender mais sobre as leis internacionais. “Essa relação com a corte e a comissão internacional ainda é incipiente, temos que aprender e buscar, cada vez mais, informação.”
O seminário, segundo a ocorrer no país – o primeiro foi no Rio de Janeiro em 2006 –, foi feito em BH não por acaso. De acordo com o coordenador da Associação Interamericana de Defensores Públicos e também presidente da Anadep, André Luís Machado, Minas é um estado imenso e, “infelizmente, sofre com a falta de advogados para pessoas carentes”. “Sabemos que é um problema em todo o Brasil, mas em Minas é mais aflorado. O trabalho feito aqui é referência, por isso, o seminário tinha que ser na capital.”
Mistério
A Corte Interamericana de Direitos Humanos foi criada em 1978 e, de acordo com o secretário-geral, já foram julgadas cerca de 200 ações em todos esses anos. Apesar de não ser um número alto, Alessandri ressalta que apenas um caso individual pode mudar uma lei nacional. De ações brasileiras, já foram em média cinco que chegaram até lá. Mas, em clima de mistério e sem dar uma pista, Pablo diz que há uma ação do Brasil atualmente tramitando na corte e, se aprovada, pode trazer novas alterações para o país.
Fonte: site Estado de Minas
Com base na teoria de que não há democracia sem respeito aos direitos humanos, o secretário-geral da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o chileno Pablo Saavedra Alessandri, veio no sábado a Belo Horizonte esclarecer a cerca de 40 defensores públicos de todo o Brasil que um caso excepcional de um cidadão que teve o seu direito violado não termina no Judiciário, pode ir além dele e conquistar mudanças para toda uma nação. Os esclarecimentos e trocas de experiências ocorreram no II Seminário Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos e Defensoria Pública, que começou quarta-feira e terminou sábado, trazendo à capital pessoas de vários estados e profissionais renomados da Argentina, México, Brasil e Chile.
O encontro foi realizado pelas associações dos Defensores Públicos de Minas Gerais (Adep-MG) e Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. O evento, que contou com a presença de advogados da corte e também de especialistas renomados no assunto, trouxe à tona o tema que, segundo Alessandri, é uma discussão permanente nos países da América. “Eles têm evoluído no que se refere aos direitos humanos, mas ainda há muito para caminhar”, apontou.
O chileno lembrou que a Corte Interamericana de Direitos Humanos foi criada em 1978 e o Brasil começou a fazer parte dela em 1998. “Podemos apontar como uma conquista brasileira, a Lei Maria da Penha, em que o caso da senhora Maria, depois de ter passado pelo Judiciário daqui, chegou à corte e serviu para editar uma lei que protegesse as mulheres”, exemplificou. Citou ainda um caso emblemático de seu país. “Em 2001, a corte emitiu uma sentença condenando o Chile por violação à liberdade de pensamento e expressão, por censurar a exibição do filme A última tentação de Cristo. Depois da decisão, não houve mais esse tipo de problema em território chileno”, destaca, concluindo que “apenas um caso pode mudar para sempre a história de um país”.
Por isso, de acordo com secretário-geral, os defensores públicos, que trabalham em prol do cidadão carente, devem batalhar para que os direitos humanos não sejam violados, nem que para isso seja preciso levar a situação à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que hoje fica em Costa Rica e tem dois brasileiros como membros. Segundo o presidente da Adep-MG, Felipe Augusto Cardoso Soledade, esse recurso é um alento para os defensores, que começam a aprender que um caso excepcional não termina no judiciário.
“Se o defensor levou a história para todas as instâncias judiciárias do país e não conseguiu resultado, tem uma nova chance com a corte e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.” A comissão funciona como uma primeira instância, e a corte como segunda. Felipe ressalta que os defensores têm que aprender mais sobre as leis internacionais. “Essa relação com a corte e a comissão internacional ainda é incipiente, temos que aprender e buscar, cada vez mais, informação.”
O seminário, segundo a ocorrer no país – o primeiro foi no Rio de Janeiro em 2006 –, foi feito em BH não por acaso. De acordo com o coordenador da Associação Interamericana de Defensores Públicos e também presidente da Anadep, André Luís Machado, Minas é um estado imenso e, “infelizmente, sofre com a falta de advogados para pessoas carentes”. “Sabemos que é um problema em todo o Brasil, mas em Minas é mais aflorado. O trabalho feito aqui é referência, por isso, o seminário tinha que ser na capital.”
Mistério
A Corte Interamericana de Direitos Humanos foi criada em 1978 e, de acordo com o secretário-geral, já foram julgadas cerca de 200 ações em todos esses anos. Apesar de não ser um número alto, Alessandri ressalta que apenas um caso individual pode mudar uma lei nacional. De ações brasileiras, já foram em média cinco que chegaram até lá. Mas, em clima de mistério e sem dar uma pista, Pablo diz que há uma ação do Brasil atualmente tramitando na corte e, se aprovada, pode trazer novas alterações para o país.
Fonte: site Estado de Minas
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