O Governo do Estado convidou o secretário-executivo da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Pablo Saavedra Alessandri, para uma reunião no Palácio Tiradentes, na tarde desta sexta-feira (22). O objetivo foi apresentar a Saavedra os projetos de Minas relativos à garantia dos Direitos Humanos, sobretudo no Sistema Prisional do Estado.
Participaram da reunião os secretários de Estado de Defesa Social, Moacyr Lobato, de Relações Institucionais, Maria Coeli Simões Pires, e de Desenvolvimento Social, Ana Lúcia Gazzola, o secretário-geral do governador, Gustavo Magalhães, e o advogado-geral do Estado Marco Antônio Romanelli.
O subsecretário de Administração Prisional, Genilson Ribeiro Zeferino, expôs os resultados dos investimentos feitos pelo Governo do Estado no Sistema Prisional mineiro. O aumento do número de vagas nas unidades prisionais, a reforma e construção de novos estabelecimentos e as consequências geradas, como a redução do número de fugas, motins e rebeliões de presos, foram apresentados em gráficos e fotos.
Pablo Saavedra foi acompanhado pelo presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG), Felipe Augusto Soledade, do presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), André Castro, da Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, Andréa Abritta Tonet, do presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (Conedh), Emílcio José Lacerda, e demais autoridades ligadas à área de Direitos Humanos.
Para o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos e coordenador da AIDEF (Associação Interamericana de Defensorias Públicas), André Castro, a reunião foi uma oportunidade importante para que os secretários reconhecesse a importância dos Defensores Públicos no sistema interamericano. Já o presidente da associação mineira, Felipe Soledade, disse que evidencia-se a participação da Defensoria Pública no sistema interamericano de defesas dos direitos humanos, “o que significa diferencial inegável na cenário jurídico regional, nacional e internacional e coloca os defensores públicos como parte integrantes, de modo permanente, do aparato de fiscalização do equipamento do direito internacional, voltado à prevenção da violação dos direitos”, destacou Soledade.
O presidente da ADEP vê a reunião desta sexta-feira como reconhecimento expresso pelo Governo de Minas da importância dos defensores públicos neste sistema.
Fotos:Leandro Couri/Refinaria da Imagem
Ascom / ADEP-MG
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