quinta-feira, 25 de junho de 2009

Comissão discute reforma do Código de Processo Penal

A Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) promove nesta sexta-feira (26/6), no Rio de Janeiro, uma reunião para discutir o anteprojeto de reforma do Código de Processo Penal (CPP). O diretor-secretário da ADEP-MG, Eduardo Cavalieri, membro da comissão formada para avaliar o texto, participa do encontro.

O anteprojeto foi elaborado por juristas brasileiros e entregue ao presidente do Senado, José Sarney, em abril deste ano. A reforma do CPP, em vigor desde 1941, visa corrigir incompatibilidades entre os modelos normativos da época e a Constituição de 1988.

Ascom ADEP-MG

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