A Justiça de Alfenas indeferiu a petição inicial da ação civil pública proposta pela Defensoria Pública da comarca, que buscava a disponibilização da vacina H1N1 a todos os cidadãos das cidades de Alfenas e Serrania, na faixa etária entre 2 e 18 anos. O processo será remetido ao Tribunal de Justiça, e, se provido o recurso, a ação terá seguimento.
Segundo a decisão, a campanha é uma iniciativa da União, sendo assim, o requerimento deveria ser feito à Justiça Federal. Entretanto, a Defensoria Pública entrou com recurso que será julgado no Tribunal de Justiça, para reforma da decisão e o recebimento da petição inicial.
Para o Defensor Público de Alfenas, Renato Faloni de Andrade, o Estado também é responsável pelo acesso à saúde. “O acesso a saúde é universal e igualitário e a responsabilidade pelo cumprimento da constituição quanto à implementação de políticas publicas de saúde é solidário entre os entes federados”, disse o Defensor.
Mesmo com o término da campanha, o recurso interposto pela Defensoria Pública de Alfenas é baseado em precedentes jurisprudenciais.
Ascom / ADEP-MG
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