Reunindo Defensores Públicos de estados como Tocantins , Bahia, Mato Grosso,São Paulo,Rio de Janeiro e outros, teve inicio na manha desta quinta-feira, (29/3), no Auditório Ouro Preto, no Ouro Minas Palace Hotel, em Belo Horizonte, o II Encontro Nacional de Defensores Públicos do Júri.
Com o tema “A absolvição em Plenário do Júri”, os defensores públicos Luís Antônio Barroso, de Juiz de Fora, e Flávio Rodrigues Lélles, de Belo Horizonte, deram início aos trabalhos na mesa presidida Defensor Público, Aender Aparecido Braga.
Flávio Lélles, vice-presidente da ADEP-MG e organizador do evento, contou, logo de início que a ideia de realizar o II Encontro Nacional dos Defensores do Júri surgiu em 2008, durante o I Encontro Nacional dos Defensores do Júri, na Bahia. Naquela época a Lei 11.689/08, relativa aos processos da competência do Tribunal do Júri, ainda não havia entrado em vigor.
Luís Antônio Barroso começou levantando algumas questões: O Tribunal do Júri é técnica ou não? Ele se baseia em técnica ou lógica jurídica que deve ser seguido, ou ele está dentro de um contexto social de aceitação, ou não, do crime, do fato ocorrido dentro de um contexto eminentemente social?
“O povo, na essência da sua soberania, é um questionamento que se deve fazer. Um povo, representado por aqueles sete jurados que irão encarnar aquilo que os gregos discutiram como democracia originária”, destacou o palestrante.
Luiz Antônio Barroso é mestre e doutor em Direito. Professor Adjunto da Faculdade de Direito
da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), coordena o curso de Direito e também o de Pós-graduação lato sensu da Faculdade de Direito da UFJF.
Análise das propostas de alteração do Código Penal no capítulo dos crimes dolosos contra a vida
Com os outros convidados, ambos de São Paulo, Renato De Vitto e Juliana Belloque, não foi diferente. Discussões de altíssimo nível levaram os defensores presentes a refletir sobre o segundo tema abordado no período da manhã: Análise das propostas de alteração do Código Penal no capítulo dos crimes dolosos contra a vida.
A mesa de debates foi presidida pelo Defensor Público de Minas Gerais, atuante no Júri, Marcelo Tadeu de Oliveira.
Renato De Vitto afirmou que ao pensar em recodificação se evoca dois fundamentos. O primeiro deles, seria sobre a necessidade de atualização da legislação, pois a legislação do código penal de 1940 já completou setenta anos e a realidade social é muito mais complexa. O segundo fundamento é a falta de proporcionalidade das penas, na medida em que a partir de 1988 há a criação de setecentos tipos penais.
“No tocante a questão da legislação antiga, que está ultrapassada, eu tenho as minhas ressalvas. Acho que é uma meia verdade, na medida em que temos uma reforma da parte geral que tem cerca de, 28 anos, ocorreu em 1984, e que nunca foi integralmente aplicada. Foi uma reforma extremamente bem feita”.
Juliana Belloque foi por caminho inverso, a Defensora pregou a importância de uma necessária reformulação do Código. “É necessário construir um ponto de partida de mobilização nacional de envolvimento da Defensoria Pública nesses processos de reforma da Legislação Penal. Nós temos uma tendência a ser céticos em relação a grandes reformas, principalmente quando se diz respeito a códigos. O Código do Processo Penal, por exemplo, nós não conseguimos reformá-lo enquanto Código, mas através de leis pontuais, que, no fundo, tinham uma mesma matriz”, pontuou.
No final de cada palestra, os congressistas direcionaram perguntas e considerações aos convidados.
Juliana Belloque faz parte da Comissão de Juristas instituída pelo Senado Federal para elaborar o anteprojeto de reforma do Código Penal. Renato De Vitto foi Procurador do Estado de SP e assessor da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça.
Com o tema “A absolvição em Plenário do Júri”, os defensores públicos Luís Antônio Barroso, de Juiz de Fora, e Flávio Rodrigues Lélles, de Belo Horizonte, deram início aos trabalhos na mesa presidida Defensor Público, Aender Aparecido Braga.
Flávio Lélles, vice-presidente da ADEP-MG e organizador do evento, contou, logo de início que a ideia de realizar o II Encontro Nacional dos Defensores do Júri surgiu em 2008, durante o I Encontro Nacional dos Defensores do Júri, na Bahia. Naquela época a Lei 11.689/08, relativa aos processos da competência do Tribunal do Júri, ainda não havia entrado em vigor.
Luís Antônio Barroso começou levantando algumas questões: O Tribunal do Júri é técnica ou não? Ele se baseia em técnica ou lógica jurídica que deve ser seguido, ou ele está dentro de um contexto social de aceitação, ou não, do crime, do fato ocorrido dentro de um contexto eminentemente social?
“O povo, na essência da sua soberania, é um questionamento que se deve fazer. Um povo, representado por aqueles sete jurados que irão encarnar aquilo que os gregos discutiram como democracia originária”, destacou o palestrante.
Luiz Antônio Barroso é mestre e doutor em Direito. Professor Adjunto da Faculdade de Direito
da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), coordena o curso de Direito e também o de Pós-graduação lato sensu da Faculdade de Direito da UFJF.
Análise das propostas de alteração do Código Penal no capítulo dos crimes dolosos contra a vida
Com os outros convidados, ambos de São Paulo, Renato De Vitto e Juliana Belloque, não foi diferente. Discussões de altíssimo nível levaram os defensores presentes a refletir sobre o segundo tema abordado no período da manhã: Análise das propostas de alteração do Código Penal no capítulo dos crimes dolosos contra a vida.
A mesa de debates foi presidida pelo Defensor Público de Minas Gerais, atuante no Júri, Marcelo Tadeu de Oliveira.
Renato De Vitto afirmou que ao pensar em recodificação se evoca dois fundamentos. O primeiro deles, seria sobre a necessidade de atualização da legislação, pois a legislação do código penal de 1940 já completou setenta anos e a realidade social é muito mais complexa. O segundo fundamento é a falta de proporcionalidade das penas, na medida em que a partir de 1988 há a criação de setecentos tipos penais.
“No tocante a questão da legislação antiga, que está ultrapassada, eu tenho as minhas ressalvas. Acho que é uma meia verdade, na medida em que temos uma reforma da parte geral que tem cerca de, 28 anos, ocorreu em 1984, e que nunca foi integralmente aplicada. Foi uma reforma extremamente bem feita”.
Juliana Belloque foi por caminho inverso, a Defensora pregou a importância de uma necessária reformulação do Código. “É necessário construir um ponto de partida de mobilização nacional de envolvimento da Defensoria Pública nesses processos de reforma da Legislação Penal. Nós temos uma tendência a ser céticos em relação a grandes reformas, principalmente quando se diz respeito a códigos. O Código do Processo Penal, por exemplo, nós não conseguimos reformá-lo enquanto Código, mas através de leis pontuais, que, no fundo, tinham uma mesma matriz”, pontuou.
No final de cada palestra, os congressistas direcionaram perguntas e considerações aos convidados.
Juliana Belloque faz parte da Comissão de Juristas instituída pelo Senado Federal para elaborar o anteprojeto de reforma do Código Penal. Renato De Vitto foi Procurador do Estado de SP e assessor da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça.
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