O Programa Pergunte ao Defensor deste sábado (09/07) terá como tema dois assuntos polêmicos da semana: a vigência da Lei 12.403/2011, que altera Código Penal e a divulgação dos dados do Disque Direitos Humanos.
O Novo Código Penal (Lei 12.403/11) possibilitou ao juiz aplicar medidas alternativas ao acusado durante a fase de investigação. Com a nova lei, alguns presos provisórios podem ter revista sua situação. Para esclarecer todos os pontos polêmicos desta nova lei, participa do programa o Defensor Público Flávio Rodrigues Lelles, que atua no 1º Tribunal do Júri.
Outro assunto que será discutido é a divulgação dos números do Disque Direitos Humanos, que recebeu 1.539 denúncias nos primeiros cinco meses deste ano. Os crimes cometidos contra crianças e adolescentes foram os mais denunciados, com 1.020 ligações, sendo 378 de violência física dentro da família. Para falar sobre estes números e o funcionamento deste serviço gratuito coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), o Programa Pergunte ao Defensor recebe Coordenador do Disque Direitos Humanos, Jorge Noronha. Participa também a Defensora Pública da Infância e Juventude Cível, Renata Salazar Botelho, que irá comentar o alto índice de violência contra crianças e adolescentes.
O Programa Pergunte ao Defensor é veiculado todos os sábados a partir das 12 horas pela Rádio Favela (106,7) e pela internet, no endereço www.radiofavelafm.com.br. Os programas também podem ser ouvidos pelos site da ADEP-MG www.adepmg.org.br
Ascom / ADEP-MG
O Novo Código Penal (Lei 12.403/11) possibilitou ao juiz aplicar medidas alternativas ao acusado durante a fase de investigação. Com a nova lei, alguns presos provisórios podem ter revista sua situação. Para esclarecer todos os pontos polêmicos desta nova lei, participa do programa o Defensor Público Flávio Rodrigues Lelles, que atua no 1º Tribunal do Júri.
Outro assunto que será discutido é a divulgação dos números do Disque Direitos Humanos, que recebeu 1.539 denúncias nos primeiros cinco meses deste ano. Os crimes cometidos contra crianças e adolescentes foram os mais denunciados, com 1.020 ligações, sendo 378 de violência física dentro da família. Para falar sobre estes números e o funcionamento deste serviço gratuito coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), o Programa Pergunte ao Defensor recebe Coordenador do Disque Direitos Humanos, Jorge Noronha. Participa também a Defensora Pública da Infância e Juventude Cível, Renata Salazar Botelho, que irá comentar o alto índice de violência contra crianças e adolescentes.
O Programa Pergunte ao Defensor é veiculado todos os sábados a partir das 12 horas pela Rádio Favela (106,7) e pela internet, no endereço www.radiofavelafm.com.br. Os programas também podem ser ouvidos pelos site da ADEP-MG www.adepmg.org.br
Ascom / ADEP-MG
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