A Assembleia Legislativa de MG instala nesta semana a Frente Parlamentar de Apoio à Defensoria Pública de MG, por iniciativa da deputada Rosângela Reis (PV), referendada pela maioria dos colegas. A parlamentar procura, assim, fortalecer a Defensoria Pública, com o objetivo de melhorar o acesso dos cidadãos carentes à Justiça. “A instituição é o mais importante instrumento de busca da igualdade jurídica e de inclusão social de que o Estado dispõe, e precisa estar disponível e bem-estruturada em todos os grotões de terra mineira onde haja uma significativa população e, portanto, já tenha uma comarca instalada”, observou. “Temos 471 defensores no Estado, quando a legislação prevê 1.200, assim nem 40% dos cargos estão providos. Além disso, o serviço ainda não é disponível em todas as comarcas e, quando é, muitas vezes carece de mais defensores e estrutura física adequada”, explicou.
FONTE: Coluna Márcio Fagundes - jornal Hoje em Dia, edição de 22/03/2009
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