O Conselho Federal da OAB julgou nessa segunda-feira (09/03) a consulta formulada pela ADEP quanto ao licenciamento dos Defensores Públicos. A associação de classe havia elaborado um pedido para que os seus associados ficassem isentos do pagamento da anuidade e dos processos administrativos que tramitassem na OAB, tendo em vista a autonomia funcional da Defensoria Pública. O Diretor Presidente da ADEP, Felipe Cardoso Soledade, esteve presente à sessão, ocorrida na sede do Conselho Federal, em Brasília. O advogado da ADEP proferiu sustentação oral, defendendo a desvinculação. "O Conselho entendeu, por maioria, que o Defensor Público deve permanecer vinculado à OAB, por ser um Advogado Público", disse Soledade. Ainda segundo o Presidente da ADEP, a associação estudará as medidas legais a serem tomadas, após discussão com os associados. Compareceu também à sessão a presidente da Associação dos Defensores do Rio de Janeiro, Sara Raquel Carlos Quimas.
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