Os líderes partidários da Câmara dos Deputados decidiram a pauta de votações da próxima semana. Entre as propostas a serem votadas na quarta-feira (14), está a PEC 03/2007, de autoria do então deputado José Santana de Vasconcellos, que restabelece as férias coletivas no Judiciário.
Vice-Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP/PHS/PTC/PSL, o deputado Bernardo Santana de Vasconcellos é um dos grandes defensores da PEC e vem lutando por sua aprovação desde o início do mandato, em fevereiro.
Bernardo Santana já apresentou requerimento cobrando a inclusão da proposta na pauta de votações e também ocupou a tribuna do Plenário para reiterar a importância da PEC como medida de interesse de todo o País, ao corrigir um equívoco normativo.
As férias coletivas nos tribunais do país foram proibidas pela reforma do Judiciário (Emenda Constitucional 45, de 2004), que tinha como objetivo a celeridade processual.
Entretanto, Bernardo Santana explica que as férias em diferentes meses acabaram por prejudicar o andamento dos processos, uma vez que as turmas de julgamento de recursos ficam permanentemente desfalcadas, tornando o andamento dos processos mais moroso, indo na contramão da intenção inicial da EC 45.
O deputado Bernardo Santana, com a cooperação de vários líderes e vice-líderes da Câmara, continua lutando para a efetiva inclusão da PEC 03/07 na pauta da próxima semana, e a consequente votação da proposta.
Fonte: Assessoria de Imprensa Dep. Bernardo Santana
Vice-Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP/PHS/PTC/PSL, o deputado Bernardo Santana de Vasconcellos é um dos grandes defensores da PEC e vem lutando por sua aprovação desde o início do mandato, em fevereiro.
Bernardo Santana já apresentou requerimento cobrando a inclusão da proposta na pauta de votações e também ocupou a tribuna do Plenário para reiterar a importância da PEC como medida de interesse de todo o País, ao corrigir um equívoco normativo.
As férias coletivas nos tribunais do país foram proibidas pela reforma do Judiciário (Emenda Constitucional 45, de 2004), que tinha como objetivo a celeridade processual.
Entretanto, Bernardo Santana explica que as férias em diferentes meses acabaram por prejudicar o andamento dos processos, uma vez que as turmas de julgamento de recursos ficam permanentemente desfalcadas, tornando o andamento dos processos mais moroso, indo na contramão da intenção inicial da EC 45.
O deputado Bernardo Santana, com a cooperação de vários líderes e vice-líderes da Câmara, continua lutando para a efetiva inclusão da PEC 03/07 na pauta da próxima semana, e a consequente votação da proposta.
Fonte: Assessoria de Imprensa Dep. Bernardo Santana
Nenhum comentário:
Postar um comentário