sexta-feira, 2 de dezembro de 2011

NUDEM participa de audiência na ALMG para efetivação de Juizados Especiais





Defensores Públicos que atuam no Núcleo de Defesa em Situação de Violência (NUDEM) participaram de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta segunda-feira (28/11/11), buscando a efetiva implantação do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

A Defensora Pública, Laurelle Carvalho de Araújo, Coordenadora do Nudem/BH, representou a Defensora Pública-Geral Andrea Tonet. Estavam presentes também os Defensores Públicos Alexander Fonseca Melo Araújo, (NUDEM/BH), Sarah Durço Viana (NUDEM/Betim) e Ana Flávia Soares Diniz (Viçosa), além da assistente social Sarah da Conceição Ferreira e a estagiária de Direito Juliana de Deus Neves.

A audiência, solicitada pelo deputado Rogério Correia (PT) e pelas deputadas Maria Tereza Lara (PT) e Liza Prado (PSB), integra a programação do IV Seminário da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher de Minas Gerais, que terminou na terça-feira (29), após 16 dias de atividades. A criação dos juizados está prevista no artigo 14 da Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340, de 2006), que trata da violência contra a mulher no ambiente familiar.

Um documento da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher de Minas Gerais, a qual a Defensoria Pública faz parte, foi entregue à Comissão de Direitos Humanos e à coordenadora-geral de Fortalecimento de Atendimentos da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Gláucia Helena de Souza. Nele, as 22 instituições integrantes solicitam a criação do juizado especial em Belo Horizonte; a formação continuada dos profissionais da área e o monitoramento das instituições da rede.

Dados da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres mostram que dos 58.512 relatos de violência de 2010, 35.891 foram de violência física e 14.015, psicológica. Em relação ao perfil das mulheres agredidas, 26 mil têm entre 20 e 40 anos; 16 mil têm o ensino fundamental e 40% convivem com o agressor. E 60% relataram que as violências são diárias; 74% dos crimes são cometidos por companheiro, cônjuge ou namorado.



Com informações da ALMG

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