Diretoria retorna a capital federal e percorre o Congresso Nacional em busca de apoio para o PLS 225/2011.
O projeto de autoria do senador José Pimentel (PT-CE), relatado pelos senadores Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Benedito de Lira (PP-AL) foi aprovado no Plenário do Senado no dia 29 de novembro com 57 votos favoráveis e apenas quatro contrários. Dali, seguiu para a Câmara dos Deputados, para análise e sanção.Com isto, surge a necessidade de uma nova empreitada, em busca do apoio dos parlamentares.
Nesta terça-feira o presidente da ADEP-MG, Felipe Soledade viajou a Brasília para atividades parlamentares. Na quarta foram juntar-se ao presidente, os diretores Eduardo Cavalieri , Estevão Machado e o defensor público Gério Patrocínio Soares.
Os defensores mineiros percorreram corredores e gabinetes fazendo contato com parlamentares. A comitiva de Minas também acompanhou , na quarta-feira, dia 07, Audiência Pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias em que se discutiu a situação das defensorias públicas dos estados, do Distrito Federal e da União. O debate contou com a presença do vice-presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), Antonio Maffezoli.
A necessidade de ampliar o número de defensores públicos em todo o país para que o serviço possa ser oferecido em 100% das comarcas foi um dos temas do encontro. Atualmente, apenas 42% das cidades brasileiras contam com defensores públicos.
O debate foi realizado por solicitação do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ). O parlamentar reconheceu que a estrutura atual da Defensoria Pública é insuficiente para cumprir os objetivos legais da instituição, entre eles a garantia dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.
Ascom / ADEP-MG
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