O presidente da ADEP-MG, Felipe Augusto Cardoso Soledade, participa, na próxima terça-feira, 21 de junho, às 10h45, do "Assembleia Debate". No programa, ao vivo, direto do estúdio da TV Assembleia, será discutido o tema "Defensoria Pública", com enfoque na recomendação da Organização dos Estados Americanos (OEA) para que os países membros impulsionem o papel da Defensoria Pública como ferramenta eficaz para garantir o acesso à Justiça das pessoas em condição de vulnerabilidade.
O “Assembleia Debate” é um programa semanal com a participação de deputados e autoridades no tema proposto. Além do presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais, confirmaram presença Luis Cláudio Chaves, Presidente da OAB em Minas; o juiz Carlos Frederico Braga da Silva, diretor de Cidadania e Direitos Humanos da Amagis e o Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), autor de requerimento para a criação da Frente Parlamentar de Defesa da Defensoria Pública.
Durante a 41° Assembleia Geral realizada no período de 5 a 7 de junho, em El Salvador, a OEA, organização internacional estabelecida em 1948, aprovou, por unanimidade, a Resolução AG/RES. 2656 (XLI-0/11), que trata das "Garantias para o acesso à Justiça". Primeiro ato normativo aprovado pela OEA, o documento aborda a questão do acesso à Justiça como um direito autônomo, que permite exercer e proteger outros direitos, além de impulsionar o papel da Defensoria Pública como ferramenta eficaz para garantir o acesso à Justiça das pessoas em condição de vulnerabilidade.
Ascom /ADEP-MG
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