Autor do Projeto de Lei 225/11, que propõe separar o orçamento destinado ao pagamento de pessoal da Defensoria Pública em todo o país, das despesas do Poder Executivo estadual, o Senador José Pimentel foi uma das presenças mais aclamadas no último dia de atividades do X Congresso Nacional de Defensores Públicos no painel "Lei de Responsabilidade Fiscal e Defensoria Pública".
José Pimentel insistiu diante dos centenas de Defensores Públicos presentes que ´todos façam o dever de casa´, que visitem os senadores de seus respectivos estados levando o pedido de apoio pela aprovação da matéria. “Peço para os Defensores Públicos pedirem votos para os senadores de seus Estados, pois esse voto é por aqueles que fazem a defesa dos mais pobres, ou seja, a grande maioria da população brasileira”.
De acordo com o Senador, o projeto da LRF faz parte de um ciclo de mudanças constitucionais e infraconstitucionais e o trabalho e esforço da ANADEP tem sido primordial para o êxito em cada etapa. "Durante a tramitação da matéria nas comissões do Senado, a ANADEP foi a todos os gabinetes dos senadores que integram as comissões para conseguir reverter vários votos contrários".
Ao encerrar a palestra, Pimentel destacou outro compromisso seu com a Defensoria Pública. "Depois de aprovado o projeto da LRF temos outra demanda, outro compromisso que é o preenchimento de todos os cargos vagos de Defensor Público no país. Esta é uma dívida que eu tenho com toda a população brasileira e vou continuar me empenhando. Mas volto a insistir, façam o dever de casa, visitem os senadores de seus estados e estejam lá conosco a partir do dia 23 de novembro, para garantir e ampliar o acesso à Justiça em todo o país".
O Projeto de Lei 225/11 está pronto para ser votado pelo Plenário do Senado. A matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e também pela de Assuntos Econômicos. O prazo regimental para entrada da matéria em votação encerra-se no dia 21 de novembro, mas como o próprio senador avisou, durante a conferência, que a pauta estará trancada na Casa em razão de duas matérias, até o dia 22, só a partir do dia 23 o PL 225/11 poderá entrar na pauta de votação.
Ascom / ADEP-MG
José Pimentel insistiu diante dos centenas de Defensores Públicos presentes que ´todos façam o dever de casa´, que visitem os senadores de seus respectivos estados levando o pedido de apoio pela aprovação da matéria. “Peço para os Defensores Públicos pedirem votos para os senadores de seus Estados, pois esse voto é por aqueles que fazem a defesa dos mais pobres, ou seja, a grande maioria da população brasileira”.
De acordo com o Senador, o projeto da LRF faz parte de um ciclo de mudanças constitucionais e infraconstitucionais e o trabalho e esforço da ANADEP tem sido primordial para o êxito em cada etapa. "Durante a tramitação da matéria nas comissões do Senado, a ANADEP foi a todos os gabinetes dos senadores que integram as comissões para conseguir reverter vários votos contrários".
Ao encerrar a palestra, Pimentel destacou outro compromisso seu com a Defensoria Pública. "Depois de aprovado o projeto da LRF temos outra demanda, outro compromisso que é o preenchimento de todos os cargos vagos de Defensor Público no país. Esta é uma dívida que eu tenho com toda a população brasileira e vou continuar me empenhando. Mas volto a insistir, façam o dever de casa, visitem os senadores de seus estados e estejam lá conosco a partir do dia 23 de novembro, para garantir e ampliar o acesso à Justiça em todo o país".
O Projeto de Lei 225/11 está pronto para ser votado pelo Plenário do Senado. A matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e também pela de Assuntos Econômicos. O prazo regimental para entrada da matéria em votação encerra-se no dia 21 de novembro, mas como o próprio senador avisou, durante a conferência, que a pauta estará trancada na Casa em razão de duas matérias, até o dia 22, só a partir do dia 23 o PL 225/11 poderá entrar na pauta de votação.
Ascom / ADEP-MG
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