A Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais, representada pela Defensoria Pública de Assuntos Institucionais, Therezinha Aparecida de Souza, se reuniu na tarde desta quinta-feira (22/11) com a Sub-Defensora Pública Geral, Ana Cláudia da Silva Alexandre, que representou a Defensora Pública Geral, Andréa Tonet. Em pauta o pagamento das vantagens pessoais.
A reunião contou também com a presença das Defensoras Públicas aposentadas, Maria das Graças Queiroga Pinho e Madalena Sofia Queiroga Pinho e ainda do advogado da ADEP-MG, Marcelo Miranda Parreira.
A Defensora Pública Therezinha Souza lembrou que há um parecer favorável da Administração em favor do pagamento das vantagens, avaliação esta solicitada pelo Governo. Desta forma, a Defensora solicitou informações sobre a atual situação dos pagamentos.
A Sub-Defensora Pública reafirmou que da parte da Administração Superior o pagamento das vantagens é totalmente favorável, porém, lembrou que é necessário orçamento para estes pagamentos. “A ideia da vantagem já é absorvida pela Defensoria Pública, uma vez que há o reconhecimento pelo Conselho Superior. O problema é a questão orçamentária”, disse a Defensora. De acordo com Ana Cláudia Alexandre, orçamento previsto para pagamento de pessoal da Defensoria Pública em 2012 , já é o mínimo possível.
Ainda os recursos
O advogado da ADEP-MG, Marcelo Miranda Parreira, lembrou que um grupo integrado por três defensoras públicas ingressou na justiça pleiteando pagamento das vantagens e alertou: “uma decisão contrária daquela do judiciário derruba o parecer favorável do Conselho Superior da Defensoria Pública, prejudicando toda classe”.
A diretora de Assuntos Institucionais da ADEP-MG, levantou a hipótese de que, para que os pagamentos ocorressem dependeria da vontade política do Governador em encaminhar suplementação ao orçamento da Defensoria Pública ainda este ano. Outra alternativa seria a aprovação do projeto que tramitam no Congresso Nacional que garantiriam um percentual orçamentário para as Defensorias de todo Brasil, desde que fosse constada a sua vigência a partir do próximo ano.
De acordo com a última hipótese, a Sub-Defensora frisou que esta seria a opção mais viável, uma vez que Defensoria Pública poderia gerir seus recursos.
Ascom / ADEP-MG
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