Existe um ditado popular que diz que “quem paga mal, paga duas vezes”. Para evitar este tipo de problema, o Núcleo de Atuação Extrajudicial da Defensoria Pública de Minas Gerais editou em parceria com a ADEP-MG, uma cartilha para orientar os assistidos sobre os cuidados que se deve ter ao efetuar um pagamento. A publicação traz informações sobre como comprovar a quitação do débito, a necessidade de guardar os recibos, pagamentos com cartão de crédito e no boleto, e ainda orienta sobre a quem, onde, quando e a forma que se deve efetuar o pagamento.
De acordo com o Defensor Público do Núcleo de Atuação Extrajudicial, Frederico de Souza Saraiva, a produção da cartilha partiu de uma necessidade constatada pelos Defensores que integram o Núcleo e atuam também nas varas cíveis de Belo Horizonte. “Fizemos um levantamento das ações judiciais mais comuns em que atuamos e verificamos que em muitas, a questão do pagamento estava presente direta ou indiretamente. Daí a necessidade de criar uma cartilha sobre esse tema”, disse o Defensor.
Esta é a primeira de uma série de cartilhas que serão produzidas e que tratam de temas comuns que geram muitas dúvidas, como: DPVAT; os cuidados na compra de um imóvel; os direitos básicos de vizinhança e as normas básicas que regulam a vida em condomínio.
O Núcleo de Atuação Extrajudicial da Defensoria Pública de Minas Gerais tem como filosofia a atuação preventiva por meio da consultoria jurídica em casos concretos. Além disso, trabalha com a educação em direitos, com o objetivo de reduzir o número de problemas e de demandas judiciais.
Veja a cartilha
Ascom / ADEP-MG
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