As ações mais caras movidas na Justiça Federal do Brasil são julgadas de forma mais rápida e têm maior probabilidade de resultar em pagamento. De acordo com o estudo divulgado nesta terça-feira pelo Instituto Econômico de Pesquisa Aplicada (Ipea), quanto maior o valor da causa, como no caso de execuções movidas contra grandes devedores, maior é a atenção dedicada pela justiça brasileira.
Se o valor da petição inicial é inferior a R$ 2 mil reais, a probabilidade do pagamento fica em torno de 20% a 30%, enquanto que para ações acima de R$ 4 mil reais, a probabilidade aumenta para 40%. Segundo o levantamento, muitos magistrados revelaram adotar essa prática, o que pode ser um forte indicativo do sucesso dessa iniciativa. Outras ações julgadas de forma mais rápida são aquelas movidas contra pessoas físicas.
Sobre o perfil das demandas, o Ipea apurou que quando quem promove a ação judicial se encontra na mesma cidade, o tempo de duração do processo aumenta. As explicações possíveis apresentadas pelo Ipea seriam a criação de equipes específicas para processos encaminhados de outras cidades, ou ainda, o fato de as varas com pouco volume de demandas não terem exequentes em sua cidade.
A esse respeito, os processos que tramitam em mais de uma vara são significativamente mais demorados. Por outro lado, a pesquisa não faz diferenciação significativa entre as ações originárias de varas estaduais e daquelas remetidas por varas federais. "Dessa forma, não se pode afirmar que as varas estaduais, no exercício da competência delegada para processar a execução fiscal da União, tenham desempenho pior do que a Justiça Federal. Em todo caso, essa questão ainda merece ser explorada por meio de pesquisa específica", destaca o estudo.
As informações compõem o Comunicado nº 87 do Ipea, denominado Custo Unitário do Processo Fiscal na Justiça Federal - Variações relevantes. Essa é a segunda parte do estudo que tem como objetivo analisar o processo de execução fiscal na Justiça Federal, identificando os gargalos e as principais características dos trâmites no Poder Judiciário. A primeira parte da pesquisa revelou que uma ação de cobrança judicial demora, em média, oito anos para ser julgada e pode custar até R$ 4,3 mil aos cofres da União.
A metodologia da pesquisa considerou a amostra nacional, em busca de um resultado representativo. Entre as variáveis de controle incluídas no levantamento estão a Região da Justiça Federal, a competência da vara, a forma de apresentação dos autos findos, valor da causa, natureza jurídica do executado, entre outros.
Fonte: Jornal Estado de Minas
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