terça-feira, 23 de novembro de 2010

Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos abre último dia do IX CNDP

Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo de Tarso Vannuchi, abriu os trabalhos do último dia de atividades do IX Congresso Nacional dos Defensores Públicos.

Vannuchi foi o responsável pelo painel "A Defensoria Pública como instrumento para a efetivação dos Direitos Humanos", onde destacou a importância dos Defensores Públicos em todo o processo de efetivação de direitos.

"O mais importante de se ver é que não é o mero exercício da profissão, não é uma questão burocrática. O que existe é uma opção de vida, uma paixão. Lutar por aqueles que não tem voz e que não tem os direitos respeitados. A Defensoria Pública é parte fundamental desse Brasil novo que constrói suas bases nos Direitos Humanos".

O Ministro aproveitou a oportunidade para destacar a importância da promoção da educação em Direitos Humanos e chamou a atenção para o trabalho que está sendo desenvolvido a partir do Programa Nacional de Direitos Humanos, que engloba 6 eixos principais: 1) Educação em Direito Humanos; 2) Educação Superior - Ensino, Pesquisa e Extensão; 3) Educação Formal; 4) Educação dos Agentes do Estado; e 5) Educação e Mídia; 6) Memória e Verdade.

Vannuchi registrou, ainda, querer a parceria da Associação Nacional dos Defensores Públicos "nesse trabalho tão importante que é a promoção da Educação em Direitos".

De acordo com o artigo 6º da Lei Complementar n° 132/2009, uma das funções da Defensoria Pública é a difusão e a conscientização dos Direitos Humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico.

Fonte: ANADEP

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