O Defensor Público Coordenador de Direitos Humanos da Defensoria Pública de Minas Gerais, Gustavo Corgosinho Alves de Meira, participa de programas de televisão nesta terça e quarta-feira (23 e 24/11) falando sobre Direitos Humanos.
Nesta terça-feira, o Defensor participa do programa Brasil das Gerais, exibido pela Rede Minas às 19h. As agressões contra homossexuais que vêm acontecendo em todo o país é o tema discutido no programa. O Brasil das Gerais é apresentado pela jornalista Roberta Zampetti e está há mais de 11 anos no ar. A cidadania é o objetivo principal.
Já o programa Panorama, da TV Assembleia dará continuidade ao debate público “Prevenção e Combate à Tortura em Minas Gerais”, ocorrido nesta segunda-feira (22/11). Gustavo Corgosinho, que participou do debate, discutirá mais sobre o assunto. O Panorama vai ao ar nesta quarta-feira (24/11) às 19 horas e à 1 hora (de quinta) e, no sábado, às 7 horas e às 18h30.
Debate Público
Gustavo Corgosinho deu importante contribuição ao debate público “Prevenção e Combate à Tortura em Minas Gerais”, realizado no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Corgosinho reclamou de torturas físicas e psicológicas cometidas contra pessoas presas ou sujeitas a medidas de segurança. Ele contou que, durante um trabalho de monitoramento em unidades prisionais de Minas Gerais, foram ouvidas as mais variadas denúncias de maus tratos contra os presos, como falta de água, celas superlotadas, comidas servidas com bichos, total falta de higiene, presença de roedores e animais peçonhentos, ausência de assistência médica, entre outras tantas condições que propiciam o surgimento de doenças e provocam sofrimento físico e emocional aos apenados. "O tratamento desumano ou degradante já constitui tortura", advertiu.
O defensor reclamou ainda da dificuldade que a Defensoria enfrenta em ter acesso a documentações e mesmo às unidades prisionais, e também da morosidade do governo em responder a questionamentos. Segundo ele, muitos presos denunciaram que sofriam represálias e ameaças para esconder a realidade. "Vamos abrir as portas e permitir as críticas para aperfeiçoar o sistema", sugeriu ele ao representante do Governo do Estado.
O número de denúncias de tortura apresentadas à Ouvidoria de Polícia de Minas Gerais caiu em 2010, na comparação com os anos anteriores. É o que aponta levantamento apresentado pelo ouvidor Paulo Vaz Alkmin. Mesmo com dados parciais, até 31 de outubro, o ano de 2010 traz oito denúncias de tortura, contra 28 em 2009, 39 em 2008, 22 em 2007, 25 em 2006 e 64 em 2005. O próprio ouvidor argumenta, porém, que os números podem ter migrado para o Sistema de Defesa Social, uma vez que a guarda de presos deixou de ser tarefa da Polícia Civil e passou para a responsabilidade de agentes penitenciários.
Entre as ações preventivas realizadas pela Ouvidoria, Paulo Alkmin citou a parceria com a Comissão de Direitos Humanos da ALMG e com o Ministério Público para acompanhamento de casos, e o trabalho de ouvidoria itinerante desenvolvido em conjunto com a Defensoria Pública. Ele avaliou ainda que a Justiça Militar não dá conta dos casos de tortura e que, muitas vezes, esses crimes são reclassificados como lesão corporal, por exemplo. "A impunidade é um dos motivos de permanência da tortura", afirmou.
O debate teve como resultado o compromisso do Estado em assinar, até o final do ano, o Plano de Ações Integradas para a Prevenção e o Combate à Tortura no Brasil (Paict), criado em 2006. O "pacto contra a tortura", como está sendo chamado, prevê a instalação de comitês estaduais de extinção da tortura, assim como a melhoria e o aperfeiçoamento do sistema de justiça criminal. De acordo com a Secretaria de Defesa dos Direitos Humanos da Presidência da República, 16 Estados já assinaram o termo de adesão ao Paict.
Ascom / ADEP-MG com informações da ALMG
Nesta terça-feira, o Defensor participa do programa Brasil das Gerais, exibido pela Rede Minas às 19h. As agressões contra homossexuais que vêm acontecendo em todo o país é o tema discutido no programa. O Brasil das Gerais é apresentado pela jornalista Roberta Zampetti e está há mais de 11 anos no ar. A cidadania é o objetivo principal.
Já o programa Panorama, da TV Assembleia dará continuidade ao debate público “Prevenção e Combate à Tortura em Minas Gerais”, ocorrido nesta segunda-feira (22/11). Gustavo Corgosinho, que participou do debate, discutirá mais sobre o assunto. O Panorama vai ao ar nesta quarta-feira (24/11) às 19 horas e à 1 hora (de quinta) e, no sábado, às 7 horas e às 18h30.
Debate Público
Gustavo Corgosinho deu importante contribuição ao debate público “Prevenção e Combate à Tortura em Minas Gerais”, realizado no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Corgosinho reclamou de torturas físicas e psicológicas cometidas contra pessoas presas ou sujeitas a medidas de segurança. Ele contou que, durante um trabalho de monitoramento em unidades prisionais de Minas Gerais, foram ouvidas as mais variadas denúncias de maus tratos contra os presos, como falta de água, celas superlotadas, comidas servidas com bichos, total falta de higiene, presença de roedores e animais peçonhentos, ausência de assistência médica, entre outras tantas condições que propiciam o surgimento de doenças e provocam sofrimento físico e emocional aos apenados. "O tratamento desumano ou degradante já constitui tortura", advertiu.
O defensor reclamou ainda da dificuldade que a Defensoria enfrenta em ter acesso a documentações e mesmo às unidades prisionais, e também da morosidade do governo em responder a questionamentos. Segundo ele, muitos presos denunciaram que sofriam represálias e ameaças para esconder a realidade. "Vamos abrir as portas e permitir as críticas para aperfeiçoar o sistema", sugeriu ele ao representante do Governo do Estado.
O número de denúncias de tortura apresentadas à Ouvidoria de Polícia de Minas Gerais caiu em 2010, na comparação com os anos anteriores. É o que aponta levantamento apresentado pelo ouvidor Paulo Vaz Alkmin. Mesmo com dados parciais, até 31 de outubro, o ano de 2010 traz oito denúncias de tortura, contra 28 em 2009, 39 em 2008, 22 em 2007, 25 em 2006 e 64 em 2005. O próprio ouvidor argumenta, porém, que os números podem ter migrado para o Sistema de Defesa Social, uma vez que a guarda de presos deixou de ser tarefa da Polícia Civil e passou para a responsabilidade de agentes penitenciários.
Entre as ações preventivas realizadas pela Ouvidoria, Paulo Alkmin citou a parceria com a Comissão de Direitos Humanos da ALMG e com o Ministério Público para acompanhamento de casos, e o trabalho de ouvidoria itinerante desenvolvido em conjunto com a Defensoria Pública. Ele avaliou ainda que a Justiça Militar não dá conta dos casos de tortura e que, muitas vezes, esses crimes são reclassificados como lesão corporal, por exemplo. "A impunidade é um dos motivos de permanência da tortura", afirmou.
O debate teve como resultado o compromisso do Estado em assinar, até o final do ano, o Plano de Ações Integradas para a Prevenção e o Combate à Tortura no Brasil (Paict), criado em 2006. O "pacto contra a tortura", como está sendo chamado, prevê a instalação de comitês estaduais de extinção da tortura, assim como a melhoria e o aperfeiçoamento do sistema de justiça criminal. De acordo com a Secretaria de Defesa dos Direitos Humanos da Presidência da República, 16 Estados já assinaram o termo de adesão ao Paict.
Ascom / ADEP-MG com informações da ALMG
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