O jornal potiguar, Diário de Natal, publicou um artigo da vice-presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) e presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC), Mariana Lobo, nesta última quinta-feira (8), onde é cobrado do Governo do Estado do Rio Grande do Norte a completa efetivação e valorização da Defensoria Pública.
Confira o artigo na íntegra:
Desrespeitar a Defensoria Pública é desrespeitar o cidadão
A Defensoria Pública compõe, por determinação constitucional, o Sistema de Justiça brasileiro figurando no rol de instituições qualificadas como essenciais à função jurisdicional do Estado, quais sejam; magistratura, ministério público, advocacia pública e defensoria pública. O Sistema de Justiça precisa de todas funcionando em igualdade de condições para ser harmonioso e realmente eficaz.
Por tal razão, o Supremo Tribunal Federal (inclusive ao analisar questão deste Estado do Rio Grande do Norte), afirmou que a Defensoria Pública se revela como instrumento de democratização do acesso às instâncias judiciárias, de modo a efetivar o valor constitucional da universalização da justiça (inciso XXXV do art. 5º da CF/88)” e que “a estruturação da Defensoria Pública (...) opera como garantia da independência técnica da instituição, a se refletir na boa qualidade da assistência a que fazem jus os estratos mais economicamente débeis da coletividade.
Ocorre que no Rio Grande do Norte ainda estamos à espera da efetivação dessas conquistas, não
tendo a Defensoria Pública nesse Estado vivenciado a sua autonomia e usufruindo de número suficiente de defensores que, além de assoberbados de trabalho pelo reduzido número, são desrespeitados com uma discriminação remuneratória inconstitucional. Isso implica prejuízo à população potiguar e à conseqüente concretização do Estado Democrático de Direito. Destaque-se, aqui, que Defensoria Pública é política de Estado e não de governo.
Assim, a questão que está sendo colocada é a não discriminação no tratamento salarial e a igualdade de condições de trabalho. É possível jogar futebol descalço? Claro que é! Mas o campeonato só será justo se todos os times jogassem descalços! O que temos hoje são três carreiras jurídicas jogando o campeonato de chuteira e, uma, descalça, com os pés cheios de calos. O Sistema de Justiça, assim, fica manco, com prejuízo para a democracia, o crescimento econômico e o desenvolvimento social.
Como imaginar a defesa eficiente do pobre desta forma? Estados em situações mais difíceis que a
do Rio Grande do Norte já corrigiram esta distorção e deram tratamento à Defensoria igual ao das demais carreiras jurídicas. O que falta para o Rio Grande do Norte cumprir esta obrigação com o seu povo? Sim, porque a obrigação mais importante não é com os defensores públicos, mas com o povo que precisa, urgentemente, da implementação do princípio constitucional do acesso à Justiça.
Importante ressaltar que o desrespeito à da Defensoria Pública, configura desrespeito ao próprio
povo potiguar, porque só quem realmente precisa de acesso à Justiça sabe sentir e valorar a
importância desta “instituição da igualdade.
Todavia, apesar de toda a adversidade, a categoria de Defensores Públicos vem lutando de maneira digna e abnegada para cumprir a sua obrigação, encontrando nos olhos de cada um dos seus assistidos a força necessária para manter vivo o ideal de solidificar o Estado Defensor.
Esperamos um tratamento igualitário, o que significa mais investimentos, modernização das
condições de trabalho e dignidade para seus profissionais.
Hoje, com a nova gestão no governo estadual que instituiu formalmente a Defensoria, os Defensores Públicos e principalmente a sociedade se enche de esperança, renascendo o sonho da completa efetivação e valorização da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, onde os seus integrantes possam ter suas prerrogativas de agentes de Estado asseguradas. Prerrogativas e garantias que existem em prol da conquista dos objetivos da República Federativa brasileira, principalmente o de uma sociedade livre, justa e solidária.
Desrespeitar a Defensoria Pública é desrespeitar o cidadão. A solução está nas mãos dos políticos
e o povo, ao contrário dos que muitos pensam, está atento.
FONTE: www.anadep.org.br
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