Defensoria Pública de Ipatinga quer resolver questão de dívidas com taxas de esgoto no Vale do Aço

No gabinete da deputada Rosângela Reis: Rafael Boechat (esquerda), vereadores Maria do Amparo e César Custódio (Ipatinga), vereador Marcílio Magalhães (de Timóteo), vereador Roberto Carlos (Ipatinga) e Ana Paula Coutinho Souza (do Núcleo de Defesa dos Direitos do Consumidor, na Defensoria Pública de BH)

A Copasa responde, desde 1997, pelo serviço de coleta de esgoto em Ipatinga. A partir de 2001, também tornou-se responsável pela construção de uma estação de tratamento. No ano passado, depois de enviar avisos de cobranças de dívidas retroativas de anos, adotou o sistema de bloqueio nas saídas de esgotos das unidades que se mantinham em débito. Depois de muito sofrimento e tentativas de resolver a situação por outros meios, sem sucesso, consumidores acabaram chegando à Defensoria Pública. Examinando o caso o defensor público Rafael Boachat deparou com o registro de 380 ações na comarca. Em maio de 2008, entrou com uma ação civil.

Boechat relata o drama das famílias, mais de 10 mil pessoas. “Bloqueados os esgotos a água retornava pelos ralos e pias. Isto sem contar as dificuldades e o constrangimento relativos aos dejetos de banheiro que também retornavam”. Uma liminar da Vara da Fazenda Pública de Ipatinga obrigou a empresa a desobstruir as redes e impediu novos tamponamentos.

O caso foi para na Assembléia Legislativa de Minas Gerais. A Comissão de Defesa do Consumidor da ALMG fez audiência pública nesta terça-feira (07/04) para discutir o assunto. Uma das proposta levantada durante a reunião foi a da elaboração de uma proposta de anistia da dívida, pelo menos no que diz respeito aos serviço prestado há mais de cinco anos. O procurador da Copasa, Adler Duarte de Carvalho, disse durante a reunião que a proposta da Copasa é a de comprometer-se a não realizar novos tamponamentos devido às dívidas anteriores a fevereiro de 2008 e a parcelar em 24 vezes (48 no caso dos consumidores com tarifas sociais) as posteriores a esta data para os consumidores carentes (de acordo com um cadastro da prefeitura).

Os representantes da Copasa alegam que entre os devedores há pessoas jurídicas, como postos de gasolina, hotéis e lojas comerciais, mas Rafael Boechat lembra que uma ação civil pública defende direitos coletivos e difusos e que um cadastro para apurar hipossuficiência deve ser feito pela Defensoria. Participaram da audiência pública, além dos citados, o deputado Adalclever Lopes, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor; Frederico Freitas e Márcia Cruz, advogados da Copasa, Ana Paula Coutinho Souza, do Núcleo de Defesa dos Direitos do Consumidor, na Defensoria Pública de BH, os vereadores Maria do Amparo, César Custódio e Roberto Carlos, de Ipatinga.